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São Vicente: Presidente da câmara substituto regozija-se com a criação da Autoridade da ZEEEM

Mindelo, 18 (Inforpress) – O presidente substituto da câmara de São Vicente, Rodrigo Rendall, classificou hoje de “excelente notícia” a publicação no Boletim Oficial do decreto-lei que cria a Autoridade da Zona Económica Especial de Economia Marítima (ZEEEM), com epicentro em São Vicente.

De acordo com o Governo, a ZEEEM visa aproveitar o mar e a localização geográfica de Cabo Verde como principal vantagem para o desenvolvimento de uma economia marítima integrada, através da criação de uma cadeia de indústria e de serviços ligados ao mar.

Rodrigo Rendall, na mesma linha, em declarações à Inforpress, considerou que se trata de  um “projecto estruturante” para o desenvolvimento de São Vicente e de Cabo Verde.

“Vários passos já foram dados no sentido da sua operacionalidade e a publicação no BO da criação da Autoridade para a ZEEEM é mais um passo importante para que esse grande projecto comece a avançar”, reiterou, lembrando que recentemente foram empossados os órgãos do Campus do Mar, um projecto integrado e que vai valorizar aquilo que “de melhor tem o País”, que é o mar, de forma integrada e científica e já com um planeamento feito da zona que será o epicentro da ZEEMSV, em Saragaça, São Vicente.

“Esperemos que estejam já reunidas todas as condições para que seja possível acelerar a implementação deste projecto e sua materialização com todos os benefícios daí advenientes”, concretizou a mesma fonte, para quem o projecto da ZEEEM “vai mudar São Vicente e Cabo Verde”, pelos “vários efeitos multiplicadores” na economia, no melhoramento das condições de vida das populações e na criação de emprego, em suma, sintetizou, “num Cabo Verde melhor”.

A Autoridade da Zona Económica Especial de Economia Marítima, com sede na cidade do Mindelo, tem como missão implementar o seu planeamento, gerir, administrar, promover e supervisionar a ZEEEM.

A criação desta autoridade foi publicada no Boletim Oficial, através do decreto-lei nº 69/2020 de 17 de Setembro, que também aprova os estatutos da referida autoridade.

De acordo com decreto-lei 69/2020, de 17 de Setembro, a Autoridade da Zona Económica Especial de Economia Marítima terá poder de estabelecer delegações e quaisquer outras representações no território nacional ou no estrangeiro.

Também terá competências de nomear representantes da ZEEEM de entre figuras públicas, emigrantes, funcionários e ex-funcionários públicos, a título remuneratório ou não, mediante autorização do seu conselho estratégico.

O mesmo documento refere que são órgãos desta autoridade o conselho de administração e o conselho fiscal, a primeira que estará sujeito ao Estatuto de Gestor Público.

O mandato dos órgãos da Autoridade tem a duração de cinco anos prorrogáveis e a sua composição, atribuição e funcionamento estão regulados nos respectivos estatutos.

Ainda de acordo com o decreto-lei nº 69/2020, além dos serviços indispensáveis à realização dos seus fins e competências, a autoridade dispõe de um Balcão Único da Zona Económica Especial, designado BUZ.

O BUZ “representa os vários serviços e departamentos do estado e das autarquias que quiserem e estejam relacionados com a criação e actividades de uma empresa e investimentos na zona económica especial”, clarifica ainda o decreto-lei, que dá como exemplo os serviços de “registo comercial, finanças, comércio, indústria, ambiente, turismo, laboral, direcção de estrangeiros e fronteiras”.

A Autoridade da Zona Económica Especial em São Vicente está sujeita à superintendência do primeiro-ministro, podendo este delegar os correspondentes poderes num dos membros do Governo.

AA/ZS

Inforpress/Fim

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