São Vicente: PAICV pede à Mesa da Assembleia Municipal para se abster de marcar reuniões até decisão do TC (c/áudio)

Mindelo, 04 Dez (Inforpress) – O presidente da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV, em São Vicente, considerou hoje que a Assembleia Municipal não deveria marcar sessões ordinárias estando um pedido de impugnação pendente de uma decisão do Tribunal Constitucional (TC).

Isto porque, segundo Alcides Graças, que falava na manhã de hoje em conferência de imprensa, no Mindelo, não se conhecendo ainda a decisão do Tribunal Constitucional, “manda o bom senso” que se aguarde por ela.

“Só depois de marcar a reunião da assembleia e distribuir tarefas aos eleitos municipais, já que tivemos conhecimento que há uma tentativa de reunir os eleitos para constituir grupos de trabalho e achamos que é prematuro”, reforçou, ou seja, lembrou, “há uma situação pendente e tudo aquilo que for feito agora, amanhã se o TC decidir em sentido contrário seria trabalho deitado água-abaixo”.

Em relação à câmara, o PAICV tem opinião contrária, ou seja, Alcides Graça, que se apresentou na conferência de imprensa ladeado pela vereadora eleita Celeste da Paz, considerou que não havendo pedido de impugnação do presidente ou da câmara, esta deveria fazer aquilo que fosse possível, nomeadamente reuniões, chamar os vereadores investidos e distribuir os pelouros.

“Estranhamos que o presidente continue a trabalhar na câmara com apenas dois vereadores, que vêm do mandato anterior, tanto é que a própria vereadora do MpD eleita como segundo da lista também não foi chamada”, denunciou a mesma fonte, para quem Augusto Neves “não tem agido correctamente nem com os vereadores do MpD, nem com os da oposição”.

Alcides Graça disse ainda que o presidente da câmara “tem que dizer o que pensa sobre o assunto, pois não se pronuncia e nem chama todos os vereadores”, daí que, continuou, “se ele está à espera da decisão do TC , achamos que não deve, mas pode ser uma explicação (… ) mas o povo tem que saber o que está a pensar o presidente”.

Ademais, a mesma fonte coloca “sérias dúvidas” se dois vereadores que estão a trabalhar com o presidente, como disse, devem receber salário este mês, já que ainda não foram profissionalizados, “condição essencial para se ter salário”.

“Do ponto de vista legal, esses dois vereadores não têm direito a salário este mês, apenas foram investidos e estão na mesma situação dos demais, a única pessoa neste momento com legitimidade para trabalhar e receber salário este mês é o presidente da câmara, que foi investido e está a trabalhar”, declarou.

“Os outros dois vereadores não têm pelouros, não foram profissionalizados e estão na mesma situação dos demais ( …) portanto se pagar salário a esses dois tem de pegar aos restantes”, precisou.

Por outro lado, o líder local do PAICV reafirmou que o seu partido “não levanta suspeições” sobre o que se estará a passar na câmara, porque diz não ter provas, e por acreditar no “bom senso das pessoas e nas instituições da República”.

“Não somos apologistas de suspeições e nem da queda da câmara, pois o PAICV não vai funcionar nunca como força de bloqueio, não irá contribuir para a queda da câmara, iremos sim fazer a nossa oposição coerente, credível e com propostas sérias”, precisou.

Por fim, questionado sobre o que espera da decisão do TC, Alcides Graça disse que tem opinião própria como jurista que é, mas que como responsável do PAICV em São Vicente, condição na qual convocou a imprensa, apenas disse que “confia nas instituições da República” e que o TC vai pronunciar-se “muito rapidamente” sobre o assunto e fazer jurisprudência, prognosticando que “em 15 dias pode-se ter a situação clarificada”.

AA/ZS

Inforpress/Fim

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