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São Vicente: “O nosso sistema não tem tido capacidade de acolher o grupo LGBTI” – presidente da CNDHC

Mindelo, 22 Abr (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) assegurou hoje que o sistema no País “não tem tido capacidade” de acolher grupos como a comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Intersexo (LGBTI).

Zaida Freitas fez esta consideração na abertura de uma formação iniciada na manhã de hoje, no Mindelo, versando a cidadania e os direitos da comunidade LGBTI.

“Eu não gosto de dizer que esses grupos são vulneráveis, esses grupos são vulnerabilizados pelo nosso sistema que de alguma forma que não tem tido a maior capacidade de os acolher e de fazer valer os seus direitos, que são exactamente iguais aos direitos de todos os outros”, sublinhou a mesma fonte, citando a Declaração dos Direitos Humanos, que diz que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em liberdades e direitos”.

Entretanto, ajuntou, esta “não tem sido a realidade”, por exemplo, da comunidade LGBTI, que, segundo estudo feito pela CNDHC, ainda tem a questão da discriminação, de várias maneiras, “bem presente”.

Zaida Freitas enumerou entre as discriminações a impossibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, que ainda não consta da Constituição cabo-verdiana.

“Apesar de termos uma Constituição amiga dos direitos, o nosso nível de democracia ainda não está ao ponto de o permitirmos, mas se calhar porque esta questão é relativamente recente. Mas havemos de lá chegar”, considerou.

Contudo, di-lo Zaida Freitas, trazer esses assuntos ao debate, “não é apenas para ser discutido, mas para ter consequências objectivas e efectivas e ter políticas públicas mais inclusivas e abrangentes”.

Por outro lado, conforme a mesma fonte, estes grupos “precisam ser melhor empoderados” e conhecer os princípios do Estado de Cabo Verde, enquanto parte das Nações Unidas e da União Africana e que já ratificou um conjunto de documentos internacionais e tem “obrigação” de os implementar.

“Perceberem que ao reivindicarem ao Estado não estão a pedir um favor, estão a exigir o que é de direito, agora, efectivamente enquanto cidadão responsável, tenho que o saber fazer”, alertou.

O acto de abertura teve ainda a intervenção de um membro da Associação Arco-Irís, Gerson Fortes, que representa a comunidade, e que assegurou que os LGBTI têm sentido “discriminação na pele” todos os dias e mais ainda quando vão à procura de um emprego.

Gerson Fortes falou ainda do seu caso em particular, quando foi “julgado” por pessoas que nem conhecia por organizar uma cerimónia simbólica para efectivar a sua união com o seu companheiro.

Por isso, segundo a mesma fonte, a comunidade sente-se “feliz” por estar a trabalhar em conjunto para que os seus direitos sejam respeitados.

A abertura da formação contou ainda com a intervenção, em vídeo-chamada, do embaixador dos Estados Unidos da América, Jeff Daigle, que financia o projecto com o objectivo, segundo a mesma fonte, de “contribuir para a protecção dos Direitos Humanos e para uma sociedade mais inclusiva”.

A formação deverá depois acontecer na Cidade da Praia com representantes das ilhas de São Nicolau, Boa Vista, Maio, Santiago, Fogo e Brava.

A CNDHC é a entidade nacional que tem por missão a protecção, promoção e reforço dos direitos humanos, da cidadania e do direito internacional humanitário em Cabo Verde, funcionando como órgão consultivo das políticas públicas nesses domínios e como instância de vigilância, alerta precoce, monitoramento e investigação nessas áreas. 

LN/ZS

Inforpress/Fim 

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