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São Tomé/Eleições: Observadores da CPLP dizem que votação correu “acima das expectativas” São Tomé, 25 Set (Inforpress) – O chefe da missão de observação eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições legislativas, autárquicas e regionais de São Tomé e Príncipe considerou hoje que a votação “correu acima das expetativas”. “Até onde a nossa missão pôde observar, e a nossa missão observou grandes zonas do país, inclusive na Região Autónoma do Príncipe, do ponto de vista da chefia da missão, o pleito correu acima das expectativas e entendemos que as expetativas do eleitorado foram cumpridas”, afirmou hoje o embaixador do Brasil em Angola, Rafael Vidal, junto a uma assembleia de voto na capital são-tomense, já após a hora oficial de fecho das urnas (17:00 locais, 16:00 em Cabo Verde). Segundo o chefe da missão de observação eleitoral (MOE) da comunidade lusófona, “foi um dia de grande ordem, disciplina, espírito cívico”. Os 21 observadores da CPLP, acrescentou, registaram, nas mesas de voto de todo o país, “a grande disciplina, a grande preparação dos membros das mesas de voto, todos eles muito concentrados, muito bem organizados, seguindo os rigores da lei eleitoral de São Tomé e Príncipe”. Rafael Vidal destacou ainda “uma participação dos eleitores bastante expressiva, em todas as zonas eleitorais”, ressalvando que “em algumas [mesas de voto] houve atrasos na abertura, mas não comprometeram o desenrolar do pleito”. O diplomata afirmou ainda que “todas as regras foram respeitadas”, nomeadamente no acesso a pessoas com deficiência às assembleias de voto e na participação das mulheres. “Entre os delegados e membros de mesa, vimos alguma assembleias compostas exclusivamente de mulheres, outras com uma distribuição equitativa”, referiu. As urnas abriram às 07:00 e encerraram às 17:00 locais (mais uma hora em Lisboa), apesar de em algumas mesas de voto, cerca de uma hora e meia depois, ainda se votar. Nas duas ilhas que compõem o país, houve um total de 309 mesas de voto para os 123.301 eleitores. No total, 11 partidos e movimentos, incluindo uma coligação, concorrem hoje aos 55 lugares da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Pela primeira vez, 14.692 cidadãos residentes em 10 países da Europa e África elegem um deputado por cada círculo. Os restantes 53 deputados são escolhidos pelos seis distritos da ilha de São Tomé e pela região do Príncipe. Os eleitores são-tomenses têm igualmente de escolher os próximos presidentes das autarquias e o Governo Regional do Príncipe também vai a votos. Inforpress/Lusa/fim
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São Vicente: “Não sou terrorista e não quero destruir nem o sistema judicial e nem o Estado de Direito” – Amadeu Oliveira

Mindelo, 31 Ago (Inforpress) – O advogado Amadeu Oliveira confirmou hoje que nunca negou que tivesse ajudado o seu constituinte Arlindo Teixeira a sair do País, mas considerou “uma barbaridade” da acusação que ele desejasse “destruir o Estado de Direito”. 

Ao terceiro dia do julgamento, no tribunal de São Vicente, em que Amadeu Oliveira voltou a ter a equipa de cinco advogados completa, após o abandono da sala de três deles na sessão do dia anterior, o arguido respondeu exclusivamente, durante perto de três horas, a perguntas da sua equipa de defesa, sempre através da advogada Zuleica Reis. 

Reforçou que não cometeu nenhum acto de atentado ao Estado de Direito, que classificou de “um absurdo” da acusação e que não é terrorista e nem quer destruir nenhum Estado de Direito.

Interrogado pela defesa, Amadeu Oliveira concretizou que este processo em que está a ser julgado “nasceu torto e é nulo desde o início”, uma vez que o Ministério Público mandou prendê-lo “sem despacho de pronúncia prévio” e sem o seu mandato de deputado suspenso. 

À questão se usou o seu estatuto de deputado para sair do País com Arlindo Teixeira, o advogado disse que o plano que traçou e concretizou “foi legal”, as instituições foram “todas avisadas” e que decidiu colocar a operação em marcha no dia em que teve a certeza de que o Procurador-geral da República tinha sido notificado da extinção das medidas de coacção que impendiam sobre Teixeira. 

“A partir desse dia, 25 de Junho de 2021, nada me impedia e estava determinado até à morte em sair do País com Arlindo Teixeira”, declarou Amadeu Oliveira, que detalhou que tratou de tudo na Cidade da Praia e que “ninguém em São Vicente” teve “qualquer participação no plano”.

Mesmo assim Amadeu Oliveira disse que se encontra preso desde Julho do ano passado por uma “falácia” de que usou a condição de deputado para sair do País com o seu constituinte. 

“Nunca iria invocar a minha condição de deputado, pois nunca recebi absolutamente nada da Assembleia Nacional, nos cerca de dois meses como deputado, quando sou defensor oficioso de Arlindo há sete anos”, justificou. 

Ao tribunal, o arguido referiu ainda que um dos motivos do seu descontentamento para com a Justiça prende-se com várias acções de denegação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), cuja secção criminal não lhe merece “um pingo de respeito”, tendo justificado, por exemplo, com um recurso que levou cinco anos a decidir, quando a lei estabelece 30 dias. 

A dado momento da sessão da manhã de hoje, Amadeu Oliveira, para justificar as críticas ao sistema judicial e para “mostrar que não é um terrorista e nem quer destruir o Sistema Judicial e o Estado de Direito”, elencou um conjunto de melhorias que vai continuar a pugnar, entre elas a inspecção judicial, “que não existe em Cabo Verde”, alteração à composição dos conselhos superiores, o que vai implicar revisão da Constituição, a informatização total do sistema e a reforma de “alguns magistrados”. 

Aqui, a juiz presidente do colectivo, Circe Neves, interveio para esclarecer que a questão da informatização da justiça não vai resolver o “grande problema” do sector que é, segundo a juiz, “a falta de pessoal e materiais” para a demanda, já que para se informatizar é necessário o recurso humano, “mais juízes, mais procuradores e outros servidores”. 

Circe Neves exemplificou com o próprio Tribunal da Relação do Barlavento, com apenas três juízes para “tomar conta” dos recursos crime e cíveis de toda Região do Barlavento.

Por isso, sugeriu, são assuntos que devem ser discutidos “a fundo”, ouvindo todos aqueles que estão “dentro do sistema”. 

O esclarecimento da juiz ocorreu na ponta final da sessão da manhã do terceiro dia do julgamento, que deve ser retomada às 15:00, ainda em instância de perguntas da defesa ao arguido. 

O advogado Amadeu Oliveira está acusado de um crime de atentado contra o Estado de Direito, um crime de coação ou perturbação do funcionamento de Órgão Constitucional e dois crimes de ofensa a pessoa colectiva. 

Foi detido no dia 18 de Julho de 2021 e, dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação do Barlavento, sediado em São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) pelo círculo eleitoral de São Vicente. 

No dia 14 de Fevereiro, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva. 

Em 29 de Julho, a Assembleia Nacional aprovou, por maioria, em voto secreto, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento. 

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira, em Junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado. 

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”. 

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas. 

AA/HF

Inforpress/Fim 

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    São Tomé/Eleições: Observadores da CPLP dizem que votação correu “acima das expectativas” São Tomé, 25 Set (Inforpress) – O chefe da missão de observação eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) às eleições legislativas, autárquicas e regionais de São Tomé e Príncipe considerou hoje que a votação “correu acima das expetativas”. “Até onde a nossa missão pôde observar, e a nossa missão observou grandes zonas do país, inclusive na Região Autónoma do Príncipe, do ponto de vista da chefia da missão, o pleito correu acima das expectativas e entendemos que as expetativas do eleitorado foram cumpridas”, afirmou hoje o embaixador do Brasil em Angola, Rafael Vidal, junto a uma assembleia de voto na capital são-tomense, já após a hora oficial de fecho das urnas (17:00 locais, 16:00 em Cabo Verde). Segundo o chefe da missão de observação eleitoral (MOE) da comunidade lusófona, “foi um dia de grande ordem, disciplina, espírito cívico”. Os 21 observadores da CPLP, acrescentou, registaram, nas mesas de voto de todo o país, “a grande disciplina, a grande preparação dos membros das mesas de voto, todos eles muito concentrados, muito bem organizados, seguindo os rigores da lei eleitoral de São Tomé e Príncipe”. Rafael Vidal destacou ainda “uma participação dos eleitores bastante expressiva, em todas as zonas eleitorais”, ressalvando que “em algumas [mesas de voto] houve atrasos na abertura, mas não comprometeram o desenrolar do pleito”. O diplomata afirmou ainda que “todas as regras foram respeitadas”, nomeadamente no acesso a pessoas com deficiência às assembleias de voto e na participação das mulheres. “Entre os delegados e membros de mesa, vimos alguma assembleias compostas exclusivamente de mulheres, outras com uma distribuição equitativa”, referiu. As urnas abriram às 07:00 e encerraram às 17:00 locais (mais uma hora em Lisboa), apesar de em algumas mesas de voto, cerca de uma hora e meia depois, ainda se votar. Nas duas ilhas que compõem o país, houve um total de 309 mesas de voto para os 123.301 eleitores. No total, 11 partidos e movimentos, incluindo uma coligação, concorrem hoje aos 55 lugares da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Pela primeira vez, 14.692 cidadãos residentes em 10 países da Europa e África elegem um deputado por cada círculo. Os restantes 53 deputados são escolhidos pelos seis distritos da ilha de São Tomé e pela região do Príncipe. Os eleitores são-tomenses têm igualmente de escolher os próximos presidentes das autarquias e o Governo Regional do Príncipe também vai a votos. Inforpress/Lusa/fim

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