São Vicente: Movimentos da sociedade civil pedem ao Tribunal Constitucional brevidade na resolução do caso Amadeu Oliveira

Mindelo, 04 Ago (Inforpress) – O Sokols e o Movimento para o desenvolvimento de São Vicente pediram, hoje, ao Tribunal Constitucional brevidade na resolução do caso Amadeu Oliveira, preso há um ano na cadeia de Ribeirinha, e que agora foi suspenso como deputado.

Este pedido foi feito em conferência de imprensa, no Mindelo, pelos líderes desses dois movimentos cívicos que aproveitaram para pedir um pronunciamento “firme” do Presidente da República, José Maria Neves, lembrando o artigo 125º da Constituição da República.

“Nós pedimos e continuamos a acreditar que ainda há instituições em Cabo Verde que possam repor a normalidade: O Tribunal Constitucional e o próprio Presidente da República, porque o artigo 125º da Constituição diz-nos que o PR é o guardião da Constituição e o vigilante para que as leis sejam cumpridas e para repor a normalidade”, afirmou o líder do Sokols, Salvador Mascarenhas.

No seu entender, “quando há ilegalidade não há separação de poderes”, porque “os juízes não podem cometer todas as ilegalidades do mundo e haver separação de poderes”.

O líder do Sokols defendeu que se deve “verificar a legalidade da prisão do Amadeu Oliveira” porque, explicou, “está-se a tentar legalizar algo retractivamente”.

Para Salvador Mascarenhas, Amadeu Oliveira foi “sequestrado”, porque “todo o processo que decorre nos tribunais e a suspensão do seu mandato”, como deputado na Assembleia Nacional, “violam os procedimentos judicias, a Constituição, o Estatuto dos Deputados, a ética e o juramento profissional”

Tudo isso, avançou, “porque há gente que se sente incomodada, prejudicada e ameaçada com as denuncias do deputado.

“Todo esse processo vem demostrar que Amadeu Oliveira têm razão em muitas das denuncias que vem fazendo”, vincou.

A mesma fonte acusou, igualmente, o juiz que legalizou a prisão de Amadeu Oliveira de “surripiar o processo ao sorteio natural”.

Isto porque, explicou, por “exigência processual e para prevenir a corrupção” os processos “são distribuídos aos juízes por meio de sorteio”, mas segundo Salvador Mascarenhas não foi o que aconteceu.

“O processo de Amadeu Oliveira não foi submetido ao sorteio natural. O juiz surripiou os processos à margem dos procedimentos instituídos. O sorteio faz toda a diferença porque se fosse outro juiz, com a consciência da nobre missão que carrega sobre seus ombros, não agia desse modo ao legalizar uma prisão ilegal”.

Por sua vez, o líder do Movimento para o desenvolvimento de São Vicente (MDSV), Maurino Delgado, defendeu que o Presidente da República deve intervir porque os vários poderes foram concebidos para que se possa ter um “equilíbrio de poderes”, a par da “separação de poderes”.

“Os vários poderes foram concebidos justamente para manter esse equilíbrio. Se uma falha o outro chama atenção. Senão ficávamos apenas com um poder”, analisou.

CD/JMV
Inforpress/Fim

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