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São Vicente: Movimentos cívicos acusam câmara municipal de “abuso de poder, intimidações e de violação de direitos”

Mindelo, 31 Jul (Inforpress) – Os movimentos cívicos da cidade do Mindelo juntaram-se hoje em conferência de imprensa para denunciar uma “série de atrocidades” e acusam a câmara municipal de “abuso de poder, intimidações e de violação de direitos constitucionalmente garantidos”.

A conferência de imprensa aconteceu na Praça Pidjiguiti (Pracinha de Igreja), situada em frente ao Paços do Concelho e contou com representantes do Movimento Sokols, do Movimento para o Desenvolvimento de São Vicente e o Movimento a favor do Sossego.

Conforme a porta-voz, Antónia Mosso, do Movimento a favor do Sossego, esta teria como objectivo expor “uma série de atrocidades” em relação à democracia e que culminou com a retirada do cartaz dos Sokols que mostrava os rostos dos deputados de São Vicente que votaram a favor do Estatuto Especial para a cidade da Praia.

“A ausência de compromisso com as regras democráticas no País, especialmente em São Vicente, tem conduzido a situações recorrentes de abuso de poder, intimidações, medo, censuras e violações dos direitos constitucionalmente garantidos”, sustentou a mesma fonte, adiantando que a remoção do cartaz dos Sokols “não é uma atitude inédita” da câmara, que também fez algo do tipo antes, na manifestação a favor do coral da Laginha.

Recorrendo ao artigo 47 da Constituição da República de Cabo Verde, Antónia Mosso mostra que todos têm liberdade de exprimir e divulgar as suas ideias e que se proíbe a limitação dessas liberdades.

“Essas práticas são típicas de déspotas e regimes totalitários, não são admissíveis num estado de direito democrático”, sustentou, adiantando que desta vez a “censura e intolerância” caiu sobre os Sokols, mas pergunta “quem se seguirá”.

A porta-voz considerou que os titulares de cargos políticos precisam saber lidar com a democracia e com “toda a transparência”, submeter-se ao “escrutínio, prestação de contas, responsabilização, avaliação e à crítica” e “quem se sentir hostilizado com as exigências deve colocar o cargo imediatamente à disposição”.

Os mecanismos de controlo do poder, segundo a mesma fonte, foram “enfraquecidos com os tribunais que não funcionam, a comunicação social sob censura e auto-censura e as acções da Provedoria da Justiça limitadas por falta de recursos financeiros”, criticou Antónia Mosso, adiantando que vão lutar para “erradicar o medo”.

Isto, porque, declarou, há uma “panóplia de instituições” que deveriam “controlar o poder”, mas “sem resultados” e, por causa disso, os governantes estão a tornar-se “lobos, com atitudes arbitrárias e predatórias”.

LN /JMV

Inforpress/Fim

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