São Vicente: Mesa da Assembleia Municipal assume envio de impugnação do MpD ao Tribunal Constitucional

Mindelo,23 Nov (Inforpress) – A presidente da mesa da Assembleia Municipal de São Vicente disse hoje, em conferência de imprensa, no Mindelo, que vai anexar outros documentos e enviar a impugnação dos eleitos municipais do Movimento para Democracia (MpD) ao Tribunal Constitucional.

Dora Pires, eleita da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), fazia-se acompanhar pelo vice-presidente, Albertino Gonçalves, do Movimento Más Soncent (MIMS) e pela secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Dirce Vera Cruz, eleita do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Segundo Dora Pires, o documento de impugnação está dirigido à Assembleia Municipal (AM), mas vai anexar “outros documentos necessários” como a acta da eleição da mesa e dar “seguimento devido” ao tribunal.

“Um dos documentos mais importantes que deve estar é a acta da sessão que decorreu no dia 18”, revelou a eleita da UCID, para quem a partir da entrega na AM, “têm um prazo de cinco dias para enviar o processo ao tribunal”.

Sobre a crítica do MpD por terem encontrado as portas da AM fechadas, Dora Pires reconheceu que a funcionária recebeu um telefonema dos eleitos do MpD, “mas que por ser sábado à tarde, que não é um dia útil”, a mesa da AM comunicou à funcionária que, no seu dia de descanso, não deveria ir receber o documento.

“Era sábado à tarde e qualquer prazo que termina no sábado imediatamente passa para a segunda-feira, segundo a lei. Por isso, nós repudiamos a forma como nos atingiram”, declarou Dora Pires, que aproveitou para “apelar a todos os eleitos para se juntarem à mesa para trabalharem com dignidade” para São Vicente.

Segundo a mesma fonte, os eleitos do MpD “poderiam perfeitamente aguardar para esta segunda-feira e fazer a entrega da impugnação” ou enviar o documento “por correio electrónico, como fizeram depois de terem regressado às suas casas”.

A mesma garantiu que “não houve autoritarismo, mas sim o cumprimento da lei”, porque, lembrou, “os dias para o trabalho são de segunda à sexta e no sábado, à tarde, ninguém é obrigado a sair da sua casa para receber uma impugnação”.

Dora Pires (UCID) assumiu quarta-feira, 18, a presidência da Mesa da Assembleia Municipal de São Vicente, após eleição entre pares, tendo como vice-presidente Albertino Gonçalves, do Movimento Independente Mas Soncent (MIMS) e como secretária Dirce Vera Cruz, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O MpD, apesar de ter sido o partido mais votado nas eleições autárquicas do dia 25 de Outubro ficou fora da Mesa da Assembleia Municipal, fruto de um entendimento entre UCID/PAICV/MIMS, os quais, juntos, formaram uma maioria.

É que, o MpD conseguiu nas eleições do dia 25 de Outubro eleger nove eleitos para a assembleia, contra sete da UCID, quatro do PAICV e um do MIMS, para um total de 21 eleitos que compõem a Assembleia Municipal de São Vicente.

CD/AA

Inforpress/Fim

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