Mindelo,14 Out (Inforpress)- O presidente das Plataformas das Comunidades Africanas disse hoje que mais de 15 mil imigrantes, incluindo os da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, estão ilegais em Cabo Verde.
José Ramos Viana falava à imprensa, no Mindelo, à margem da sessão de esclarecimento sobre o Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros em Cabo Verde, aprovado em Setembro.
Segundo o responsável, desses 15 mil imigrantes ilegais, a maior parte é da Guiné-Bissau, país que tem o maior número de imigrantes em Cabo Verde. Por causa disso, defendeu que o Processo de Regularização Extraordinária de Estrangeiros é uma “medida muito satisfatória que lhes dá orgulho”.
“É uma medida que acolhemos com grande regozijo e sabemos que tem uma grande envergadura em termos de mitigar o sofrimento dos emigrantes e faz com que, ao aderirem ao processo, se sintam uma autoestima maior para fazerem a sua integração e inclusão social de uma forma mais satisfatória”, explicou José Ramos Viana, acrescentando também que “os emigrantes passarão a ter acesso aos serviços que não tinham quando não tinham os documentos”.
Conforme a mesma fonte, os principais constrangimentos que os imigrantes sofriam na sua regularização tinham que ver com o número de documentos que se exigia.
Mas, afirmou, “o novo processo diminuiu de maneira significativa as exigências e há indicadores muito positivos de que com essa medida vai haver maior adesão e um pouco de alegria para os emigrantes”.
Segundo a directora-geral da Administração Interna, Eneida Vaz, o processo com flexibilização das exigências arranca em 15 de Dezembro deste ano e prolonga-se por um período de cinco meses.
A mesma avançou que antes do arranque do processo, vão fazer sessões de esclarecimento para passar todas as informações para que os emigrantes possam expor as suas dúvidas e estarem melhor preparados para aderir ao processo, ao qual se exige apenas quatro documentos essenciais.
“Agora, devem ter o documento de identificação essencial, como o Bilhete de Identidade, ou passaporte, ou ainda a certidão de nascimento, comprovativos de subsistência, que podem ser vários e estamos a facilitar a nível de recibos de vencimento, de contratos de trabalho e em caso de ser trabalhadores independentes pode ser declarações sindicais, e ainda o Registo Criminal e o Cadastro da Polícia Nacional”, explicou a directora-geral da Administração Interna.
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