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São Vicente: Livro sobre “Contrato de Empreitada” traz questões que se aplicam no quotidiano – Rui Figueiredo Soares

Mindelo, 04 Mar (Inforpress) – O Jurista e professor Rui Figueiredo Soares disse hoje à Inforpress que o livro “Excepção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada” traz matérias interessantes e questões que se aplicam no dia-a-dia.

Rui Figueiredo Soares falava à Inforpress, à margem do lançamento da referida obra, resultante da sua tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis que aconteceu no Centro Cultural do Mindelo.

Segundo o autor, trata-se de um livro sobre Direito Civil, que é o coração do Direito no geral. A Excepção de Não Cumprimento e Direito de Retenção, defendeu Rui Figueiredo Soares, são duas figuras que, apesar de parecerem longínquas, fazem parte do quotidiano das pessoas.

“É a minha área de eleição, de maneira que eu quis fazer este contributo nesta tese de doutoramento para falar destas duas figuras num contrato de empreitada. Um contrato de empreitada é um contrato que todos nós ouvimos falar e pensamos que é só blocos, terra e construções mas é muito vasto e dá para muita coisa ”, explicou Rui Figueiredo Soares.

Por sua vez, a presidente do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), Yara Miranda, a quem coube apresentar a obra, referiu que quando se fala do contrato de empreitada pensa-se sobretudo na construção de imóveis, de edifícios e de estradas, em betão e blocos.

Mas, clarificou que o contrato de empreitada vai para além da construção de um imóvel.

“A construção de qualquer obra, inclusive obras imateriais e intelectuais como pareceres técnicos, estudos técnicos, elaboração de um livro, informatização de uma empresa, obras de arte”, enumerou a mesma fonte, para quem os dois institutos, Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção, aparecem como o meio de tutela do direito do credor a possibilidade de ele não cumprir a sua obrigação.

Ou seja, sintetizou, “a possibilidade do dono da obra não pagar o preço da obra enquanto esta não estiver concluída ou então de o empreiteiro não concluir a obra, suspender a sua realização enquanto não receber o preço”.

Relativamente ao direito de retenção, acrescentou, retrata a questão de o empreiteiro ter a possibilidade de, uma vez concluída a obra, reter a mesma, não fazer a sua entrega até que lhe seja pago.

A apresentação do livro foi testemunhada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Além de São Vicente, “Excepção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada” já foi apresentada na cidade da Praia.

CD/JMV
Inforpress/Fim

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