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São Vicente: IGT e ICCA desencadeiam acção conjunta de sensibilização sobre trabalho infantil

Mindelo, 12 Jun (Inforpress) – Equipas da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) iniciaram hoje, em São Vicente, pela zona do Madeiralzinho, uma campanha de sensibilização sobre o trabalho infantil nas oficinas.

Trata-se, segundo o delegado do ICCA, Jandir Oliveira, de uma acção tendente a dar a conhecer a legislação cabo-verdiana sobre o trabalho infantil, a idade mínima para o trabalho, as condições que são exigidas para os adolescentes-trabalhadores, e que se enquadra no programa de comemorações do mês da criança.

Ademais, a mesma fonte referiu que a aposta é na sensibilização, já que São Vicente é uma ilha que “não está referenciada” nos estudos como tendo trabalho infantil remunerado, da forma que existe em ilhas rurais.

“Entretanto, esta preocupação existe e é por isso que apostamos na sensibilização para manter a situação ou ainda melhorá-la”, reforçou, pois, ajuntou, no ano passado não deu entrada no ICCA denúncias de trabalho infantil.

“Começamos pelas oficinas porque sabemos que empregam adolescente e devemos fazer esse trabalho de informação/sensibilização” esclareceu, uma vez que, continuou, têm existido situações pontuais que quando chegam ao conhecimento o ICCA a instituição actua “de imediato”.

Contudo, Jandir Oliveira lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contempla o trabalho doméstico, o que é permitido e o que não é, para que não haja confusões, e desde que não se coloque em risco a criação, afectar a sua frequência escolar, direito de brincar e ao lazer “elas podem e devem fazer alguma coisa para ajudar as famílias”.

As denúncias a respeito do trabalho infantil dão entrada por diversas portas, conforme a mesma fonte, entre elas o disque-denúncia 800 10 20, mas qualquer cidadão, pontuou, que tenha conhecimento tem “a obrigação de denunciar “.

Na mesma linha, o inspector-delegado do IGT, Bruno Ferreira, sublinhou a oportunidade que a campanha abre para as duas instituições levarem ao conhecimento dos responsáveis das oficinas artigos do Código Laboral e do ECA, mas, sobretudo, assinalou, falar da forma que deve ser feita o recrutamento dos adolescentes nos locais de trabalho.

“Aqui em São Vicente não temos casos de trabalho infantil remunerado, mas sim no seio familiar, mas é uma questão cultural”, concluiu.

A partir de hoje e nos próximos dias, equipas conjuntas IGT/ICCA vão visitar oficinas de carpintaria, serralharia, mecânica e pintura, entre outras, nas zonas de Madeiralzinho, Bela Vista, Ribeirinha, Cruz, Fonte Inês, Vila Nova, Lombo Tanque e Ribeira Bote.

A iniciativa visa chamar a atenção dos proprietários das oficinas sobre o trabalho infantil e o direito à protecção no trabalho do adolescente, consoante estipulado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Laboral.

AA/ZS

Inforpress/Fim

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