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São Vicente: Governo socializa legislação sobre movimento transfronteiriço de resíduos perigosos

Mindelo, 12 Jul (Inforpress) – A Direcção Nacional do Ambiente socializou hoje, no Mindelo, o diploma que regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos, um documento que vai permitir criar as condições para as empresas gerirem e exportarem esses produtos.

Esse diploma, criado a partir da Convenção de Basileia, vai permitir ao país, conforme o ponto focal dessa convenção em Cabo Verde, Floresvindo Furtado, criar as condições para o “cumprimento cabal” do quadro para a movimentação além fronteiras desses resíduos.

“Queremos que as pessoas conheçam e aproveitem essa convenção melhor, porque além de ajudar Cabo Verde a gerir adequadamente os seus resíduos, vai permitir criar uma dinâmica de mercado”, explicou Floresvindo Furtado, para quem a escolha de São Vicente “não foi por acaso”, por ser a ilha onde se baseia os principais agentes nessa matéria, como as petrolíferas, Vivo Energy e Enacol.

Daí, a razão do debate envolvendo todos os sectores do desenvolvimento e que pretende colher os subsídios a serem incorporados ao diploma legislativo. Este documento que, segundo a mesma fonte, revela-se “um dos principais ganhos do projecto iniciado em 2013”.

“Outros dos resultados foram o cumprimento de uma das obrigações do país, que é o envio de relatórios anuais e ainda a capacitação de actores”, explicou o ponto focal que se refere a formação de agentes das Alfândegas e ainda de funcionários de empresas petrolíferas.

Mas, conforme Furtado, que é também director do Serviço de Saneamento da Direcção Nacional do Ambiente, essa “empreitada” de cincos anos teve outras vantagens, como a de permitir “toda a segurança” para as empresas passarem a exportar os resíduos.

Algo que assim ainda não se mostra novo em Cabo Verde, como o exemplo da empresa cabo-verdiana Retroel, que tem exportado resíduos de óleos usados para Portugal.

“Ao exportar os resíduos, as indústrias podem vender os resíduos, mas podem diminuir os encargos e os riscos do armazenamento desses produtos nas suas instalações”, assinalou Floresvindo Furtado.

O workshop, que aconteceu na delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente em São Vicente, pretende assim socializar a legislação a ser cumprida nos próximos tempos, mas também dar a conhecer melhor a Convenção de Basileia, o acordo global para o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito.

Este documento, cujo objectivo é promover a gestão ambiental adequada desses resíduos, foi assinado na Suíça, cidade de Basileia, a 22 de Março de 1989. Cabo Verde ratificou o documento a 02 de Julho do mesmo ano.

LN/ZS

Inforpress/Fim

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