São Vicente: Governo redefine limites da ZDTI de Vale de Flamengos para realçar suas potencialidades turísticas

Cidade da Praia, 11 Mar (Inforpress) – O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma resolução que procede à reconfiguração da delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI) de Vale de Flamengos, em São Vicente, com o objectivo de realçar suas potencialidades turísticas.

Em conferência de imprensa, a ministra da presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, explicou que esta redefinição do limite da ZDTI da Zona de Vale de Flamengos veio na sequência do processo da suspensão parcial para a revisão do EROT de São Vicente.

“O objectivo principal é permitir a implementação efectiva da estratégia de planeamento espacial e económica definida no âmbito da Zona Económica Especial e Marítima de São Vicente (ZEEMSV)”, disse.

Filomena Gonçalves explicou que a criação das Zonas Turísticas Especiais é um dos objectivos fundamentais da política turística nacional, no sentido de possibilitar que o País seja dotado de infra-estruturas turísticas que integram uma oferta de qualidade.

Para tal indicou que é necessária a definição de uma política de solos que permita ao Estado dispor oportunamente de terrenos necessários à realização dos projectos turísticos de qualidade, com impacto ao nível da economia nacional.

“Considerando a grande potencialidade da área de vale de Flamengo, na ilha de São Vicente, decorrente do seu valor paisagístico e natural, para implantação de outras infra-estruturas de alta qualidade, urge proceder com a redefinição dos limites da respectiva ZDT, para se poder ordenar a ocupação e utilização dessa área”, disse.

Segundo a governante, a actividade turística é “uma das mais importantes” no sector económico e da geração de empregos e renda, bem assim de criação de negócios e produção de bens e serviços.

“O sector turístico representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é responsável por cerca de 20% dos empregos”, sustentou.

Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou também o decreto-lei que atribui à Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) competências para regular e fiscalizar o preço de prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos privados de prestação de cuidados de saúde.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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