Mindelo, 28 Jan (Inforpress) – A Enapor, gestora dos portos em Cabo Verde, veio hoje esclarecer que, em Fevereiro de 2018, aquando da socialização do projectos-lei sobre o trabalho portuário, o Simetec “emitiu, sim, o respectivo parecer” sobre os documentos.
Na quarta-feira, 28,o secretário permanente do Sindicato da Metalomecânica, Transporte, Turismo e Comunicações (Simetec), Tomás de Aquino Delgado, em conferência de imprensa, no Mindelo, declarou que o sindicato não conhecia o projecto-lei que altera o regime jurídico da operação portuária e do trabalho portuário, que dera entrada no parlamento.
Hoje, em nota assinada pelo presidente do conselho de administração, Alcídio Lopes, a Enapor veio informar que, enquanto entidade que conduziu o processo, submeteu os referidos ‘drafts’ dos ante-projectos à apreciação dos sindicatos representativos dos trabalhadores do subsector portuário, para auscultação e a emissão dos respectivos pareceres/recolha de subsídios.
“O Simetec, à semelhança das outras organizações consultadas, emitiu, sim, o respectivo parecer sobre os citados documentos, parecer esse que foi objecto de análise interna”, lê-se na nota.
A mesma fonte confirmou ainda que o que foi submetido ao parlamento, para discussão nos próximos dias, foi um pedido de autorização legislativa para que, num prazo a ser estabelecido, o Governo possa legislar sobre a matéria, pelo que o processo legislativo “ainda se encontra em curso”.
A Enapor esclareceu ainda que, uma vez obtida a autorização legislativa, e, sendo esta uma matéria que envolve, entre outras, os direitos e deveres dos trabalhadores, todos os parceiros sociais, incluindo os sindicatos, terão oportunidade de se pronunciar sobre o ante-projeto de regime jurídico da operação e do trabalho portuário, em sede do Conselho de Concertação Social.
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