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São Vicente: Deputadas do MpD e da UCID duvidam se Lei da Paridade vai vigorar para as próximas eleições autárquicas

Mindelo, 16 Mar (Inforpress) – As deputadas Celeste Fonseca (MpD) e Dora Pires (UCID) manifestaram hoje dúvidas se a revisão do Código Eleitoral vai ainda a tempo de consagrar normas da Lei da Paridade, para que esta possa vigorar nas próximas eleições autárquicas.

Durante um debate sobre a Lei da Paridade, na cidade do Mindelo, iniciativa do Observatório da Cidadania Activa, que celebra o seu primeiro ano de existência, a questão foi suscitada por um elemento da assistência, ao que as parlamentares assumiram ter dúvidas a respeito.

Dora Pires, eleita por São Vicente nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), por exemplo, desconfia se o parlamento vai ainda a tempo de rever o Código Eleitoral, apesar de o assunto constar da agenda da sessão parlamentar que começa esta quarta-feira.

Celeste Fonseca, eleita por São Vicente nas listas do Movimento para a Democracia (MpD, poder), por seu lado, citou a Constituição da República, no seu artigo 98, número 1, alínea a), que estabelece que a lei eleitoral não pode ser alterada ou revogada “nos dez meses que antecedem o último domingo do período dentro do qual pode ser marcada a eleição a que respeite”.

Mas, mesmo assim, a deputada deixou explícita a ideia de que “independente de entrar ou não em vigor” para as eleições autárquicas, que ocorrem ainda este ano, os partidos, completou, devem lutar para ter a lei como “pano de fundo” para a sua acção na constituição das listas.

Aqui, lembrou, o MpD, recentemente, na sua Convenção, deu um “sinal claro” de que abraçou a Lei da Paridade na constituição das listas para os diversos órgãos do partido, e que tal se vai repetir para as eleições autárquicas, mesmo que se não faça a revisão do Código Eleitoral.

No restante, as duas parlamentares assumiram posição antagónicas sobre a bondade da lei, tendo Dora Pires lembrado que o seu partido votou contra a sua aprovação, por da lei constar um normativo que “briga com o direito constitucional dos cidadãos” em participar na vida política.

“A Constituição dá a todos os cidadãos o direito de participar na vida política, mas a Lei da Paridade tem uma norma que, ao rejeitar uma lista que não esteja de acordo com as percentagens nela estabelecidas, leva a uma inconstitucionalidade”, concretizou.

A deputada, no entanto, referiu não ser contra a lei, mas sim contra a limitação que a lei impõe aos partidos de formar listas com 40 por cento (%) e 60% de homens ou de mulheres, já que a preocupação da UCID, como vincou, é motivar homens e mulheres a participar nas listas e fazer o “melhor trabalho”.

Celeste Fonseca destacou a importância da lei para o “fortalecimento da democracia” já que, reforçou, o objectivo é o de assegurar uma representatividade equilibrada dos dois géneros.

Ademais, a deputada deu exemplos de lista do seu partido para as anteriores eleições legislativas em Santiago Sul, São Vicente e Santo Antão, com “desigualdades e injustiça” na constituição das mesmas, assumindo que a Lei da Paridade veio para “repor a justiça” já que “a injustiça já era demais”.

O Observatório da Cidadania Activa, criado em 2019, comemora o seu primeiro aniversário com o lema “Cidadania activa, um olhar sobre Cabo Verde” e, na agenda das celebrações, deve concretizar um rol de actividades no mês de Maio, sobretudo de sensibilidade e de reforço do exercício da cidadania em Cabo Verde.

AA/ZS

Inforpress/Fim

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