Mindelo, 20 Mai (Inforpress) – O procurador-geral da República (PGR) anunciou hoje, no Mindelo, que o código de ética dos magistrados do Ministério Público foi aprovado por unanimidade e permitirá à sociedade entender melhor o comportamento e a conduta da classe.
Luís José Landim, que falava à imprensa no final da Conferência Internacional Sobre a Ética e Integridade dos Magistrados do Ministério Público, realizada entre sexta-feira, 19, e hoje, no Mindelo, asseverou que o documento foi aprovado pela unanimidade dos 41 magistrados presentes, de um total de 67 em funções.
“Trata-se de um bom código sim, porque ao fim e ao cabo vem formalizar aquilo que impera nos magistrados do Ministério Público, que é ter uma magistratura com ética, com integridade e acima de qualquer suspeição, por forma a reforçar a confiança na justiça”, sustentou com a ideia de ser um “instrumento rico e espelhando a vontade dos magistrados cabo-verdianos”.
Neste que é o primeiro documento relacionado com a conduta destes profissionais de Cabo Verde, foram aprovados, segundo a mesma fonte, diversos artigos que vão orientar o comportamento, uma vez que, asseverou, algumas condutas, consideradas normais para um cidadão são “inaceitáveis” para um magistrado.
“Ser magistrado, mais do que tudo, é uma vocação, implica privações, implica restrições à vida pessoal, à vida familiar e uma série de outras coisas que temos de deixar de fazer, ou então fazer de forma reservada”, lançou Luís José Landim, para quem a sociedade vê o magistrado como um “modelo” em que se acredita e que determina a vida das pessoas.
Agora, asseverou, o código vai ser publicado no site da Procuradoria-Geral da República para permitir ainda mais o escrutínio e “melhor entendimento” da sociedade.
O procurador-geral da República informou que, para essa criação, inspiraram-se em modelos internacionais, por exemplo da Bolívia, que publicou recentemente um código “bastante actual e interessante”, como também de Moçambique, Portugal e outros.
Daí, que, segundo a mesma fonte, as gerações vindouras já têm algo em que se basear, mas, também devem tentar melhorar, no sentido de ser um “documento dinâmico”.
“Estamos satisfeitos, demos um grande passo para a magistratura do Ministério Público, formalizamos aquilo que já era prática dos magistrados”, afiançou Luís José Landim, adiantando que este vem complementar e pormenorizar para “evitar confusões”.
Apontando os traços gerais do documento, defendeu que o magistrado “não pode ser visto como um Deus, que não falha e não peca, mas, tem que se esforçar para não o fazer, e se portar à altura da dignidade do cargo em que está imbuído e que abraçou”.
O procurador admitiu ainda que o magistrado pode ter alguma “relação de tensão” com a sociedade por ter de acusar, quando tiver prova. e levar a julgamento, mas, “deve ter sangue frio e saber como se portar e não se deixar levar pela emoção”.
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