São Vicente: Câmara saúda “resolução definitiva” dos problemas de registo de terrenos na ilha

 

Mindelo, 13 Out (Inforpress) – A Câmara Municipal de São Vicente reagiu hoje “com satisfação” à oficialização, no Boletim Oficial, dos novos perímetros consolidados da ilha, expediente que “resolve definitivamente” os problemas de registos de terrenos na ilha.

Em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, o vereador Rodrigo Martins referiu que foi graças às “novas e boas relações” entre o poder local e o Governo que “o problema foi ultrapassado” e que hoje se iniciou uma “nova era” de desenvolvimento na ilha, já que as pendências para registo de terrenos já tinham chegado à cifra de 500 solicitações.

Conforme explicou o vereador, a partir de agora a câmara irá registar em seu nome os terrenos dos novos perímetros consolidados e “todos os particulares” que tinham propriedades em terrenos do Estado, ou seja fora dos perímetros municipais, passarão, ajuntou, a poder registar os seus terrenos e desencadear os investimentos.

É que, conforme lembrou Rodrigo Martins, a problemática do registo de terrenos, cuja impossibilidade vem do ano de 2011, “limitou investimentos” privados, turísticos e ainda a resolução de pendências do Cadastro Predial.

Explicou a propósito a mesma fonte que muitas das propriedades declaradas no processo de Cadastro Predial ficaram com “cadastro deferido”, o que não permitia a conclusão do processo para o cadastro efectivo, ou seja, precisou, os direitos e os limites “não ficavam totalmente salvaguardados”.

“Há um grande ganho tanto para a cidade do Mindelo, que passou a ter todos os seus loteamentos inseridos dentro dos terrenos municipais”, declarou o vereador, como também, anotou, para as localidades de São Pedro, Baías das Gatas e Salamansa.

“A grande nova também é que a câmara passou a ter perímetro consolidado do Calhau, juntamente com Chãzinha e Vila Miséria, do Madeiral e Norte de Baía, que antes se encontrava em terrenos do Estado”, concluiu Rodrigo Martins.

Os trabalhos dos novos perímetros consolidados da ilha de São Vicente iniciaram-se em Outubro de 2016.

AA/CP

Inforpress/Fim

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