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São Vicente: Cabo Verde procura recuperar atraso no cumprimento de recomendações da IMO

Mindelo, 22 Fev (Inforpress) – Responsáveis de instituições com responsabilidade em segurança marítima estão reunidos, no Mindelo, para “acelerar as respostas” às recomendações e não-conformidades detectadas por uma auditoria da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), de Maio de 2017.

Trata-se de um grupo de trabalho criado pelo Conselho de Ministros, através de uma resolução, que procura dar respostas a esse conjunto de 19 não-conformidades e duas recomendações emanadas da auditoria de 2017, e relacionadas com a transposição das convenções da IMO para a legislação cabo-verdiana, com a organização do sector e a segurança marítima e, assim, responder aos compromissos do Estado de Cabo Verde, enquanto signatário das mesmas.

Segundo o administrador da Agência Marítima Portuária (AMP), Manuel Vicente Silva, entidade que lidera o processo, o grupo de trabalho tem pela frente um “trabalho enorme” de recuperar o tempo perdido.

É que, conforme explicou, o atraso em relação ao calendário previsto que já tinha elaborado um plano de acção que definia acções correctivas para dar resposta a essas não conformidades, relaciona-se com “um conjunto de eventos”, entre eles a extinção da Agência Marítima Portuária (AMP) e a criação do Instituto Marítimo Portuário (IMP), daí só agora ocorrer a retoma do processo.

“Existe muita documentação a conservar e que o grupo terá de identificar para o País entrar em linha com a nova auditoria a que vai estar sujeito, em 2024”, declarou o responsável, não obstante, reiterou, “a obrigação agora de algumas acções correctivas” que têm que ser comunicadas aos auditores, no âmbito da auditoria de 2017.

“O objectivo final é a segurança das propriedades, pessoas e meio-ambiente, com o envolvimento de várias instituições, para montar o sistema de acompanhamento das convenções que a IMO exige”, concluiu.

O grupo de trabalho integra representantes de diversas instituições com responsabilidade em matéria de segurança marítima, entre elas Guarda Costeira, Saúde, Enapor e Universidade de Cabo Verde, entre outras, sendo que a AMP lidera o processo.

Cabo Verde foi o 37º Estado membro da IMO a ser submetido ao esquema de auditoria obrigatória da IMSAS-IMO, em 2017, que analisou como o País incorpora na sua legislação as convenções internacionais de que é parte, e de como o Estado cumpre as suas obrigações nos itens “país de bandeira”, “país costeiro” e “país portos”, os quais levam a uma série de inspecções específicas.

Naquela ocasião, em declarações à Inforpress, o representante da IMO na auditoria, o brasileiro Fernando Benitz, sem avançar elementos concretos do trabalho realizado, sublinhou que Cabo Verde estava “no caminho certo” havendo, embora, assinalou, “muito trabalho” a fazer.

AA/ZS

Inforpress/Fim

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