São Vicente: Benfeito Ramos defende harmonização da Constituição da República para evitar antinomia

 

Mindelo, 24 Abr (Inforpress) – A substituição interina do Presidente da República, a supressão do Tribunal Militar, o veto presidencial e a qualificação dos representantes parlamentares integraram a “pequena reflexão” que Benfeito Mosso Ramos trouxe hoje à Semana do Direito da Universidade do Mindelo.

O magistrado e “estudioso do Direito”, como Benfeito Ramos se definiu a si próprio, falou hoje a estudantes de Direito da Universidade do Mindelo sobre a Constituição da República e os desafios da carta magna de 1992, concluindo que ela, sendo “excelente”, precisa ser aprimorada, o que espera vir a acontecer no decurso desta legislatura.

O especialista, que é juiz do Supremo Tribunal de Justiça, de que já foi presidente, questiona a “situação bizarra” que é a substituição interina do Presidente da República quando o titular se encontre em missão de serviço no estrangeiro.

Benfeito Ramos não vê necessidade que tal ocorra, desde logo para evitar a bizarrice de “uma república e dois presidentes”.

O convidado da Universidade do Mindelo, que hoje começou a cumprir a X Semana do Direito, questionou também o veto presidencial no caso do estatuto dos titulares de cargos políticos aprovados por unanimidade parlamentar.

Sem pôr em causa a constitucionalidade do acto presidencial, Benfeito Ramos aponta-o como “anomalia” da Constituição da República que precisa ser corrigida.

A isenção de vistos a cidadãos da União Europeia e Reino Unido anunciada recentemente pelo primeiro-ministro mereceu igualmente comentário de Benfeito Ramos, que invocou o “princípio da igualdade entre Estados” e a “reciprocidade de vantagens”, sem afirmar, contudo, que ela seja inconstitucional.

Uma próxima revisão constitucional deverá, do ponto de vista de Benfeito Mosso Ramos, “aprimorar” a Constituição da República para acabar com a “compartimentação” da Justiça que se regista actualmente, uma situação em que “cada um atira a culpa para o outro”.

O “estudioso de Direito” defende a supressão do Tribunal Militar e a entrega das suas competências aos tribunais comuns.

AT/JMV

INforpress/Fim

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