São Vicente: Bastonária dos Advogados de Cabo Verde propõe revisão da lei de lavagem de capital quanto ao sigilo profissional

Mindelo, 24 Mai (Inforpress) – A bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) sugeriu hoje, no Mindelo, que se faça uma revisão na lei de lavagens de capitais quanto ao “aspecto específico” de salvaguarda do sigilo profissional dos advogados.

Sofia Lima fazia este reparo à imprensa no final da tarde de hoje, no Mindelo, durante a conferência internacional organizada pela OACV sob a temática “Lavagem de capitais nos países da CPLP, alguns aspectos controversos”, que contou com a participação de bastonários das ordens de advogados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Macau.

Embora a lei da lavagem de capitais tenha sido revista há algum tempo, contando inclusive com o parecer escrito da OACV, neste momento, segundo a mesma fonte, pretende-se que esta seja examinada quanto a um “aspecto específico”, que diz respeito a determinadas situações dos advogados relacionadas com denúncias de “operações suspeitas”.

Para Sofia Lima, os advogados devem ser ouvidos neste “aspecto importantíssimo”, que é a salvaguarda do sigilo profissional, considerado como a “coluna dorsal” entre o advogado e o seu cliente.

“E aí gostaríamos que a legislação fosse mais clara, mais objectiva, porque operações suspeitas é um conceito abstracto, de forma a salvaguardar este nosso grande principio basilar da democracia, que é o sigilo profissional”, lançou esta responsável, que espera através desta conferência contribuir para uma “eventual revisão legislativa ou melhor compreensão desta matéria na perspectiva dos advogados e das ordens.

“O que nós queremos é discutir uma perspectiva diferente, que é a perspectiva dos advogados e das ordens”, disse Sofia Lima, para quem deve haver um “combate forte” à criminalidade organizada, que deve ser combatida a nível individual dos países e a nível de uma cooperação internacional, mas cuja discussão não deve ficar somente pela cidade da Praia e com uma só visão.

Aliás, um propósito que contam atingir, ajuntou, com a realização do evento em São Vicente sobre a lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, tidos como assuntos de “extrema importância”, ainda mais em Cabo Verde, que tem uma “região estratégica importante”.

Espera-se, conforme a mesma fonte, fazer a troca de experiências sobre este assunto com países como Guiné-Bissau, Angola, Portugal, São Tomé e Príncipe e Macau e assim ver o que se têm de sintonia e de acréscimo de informações de cada parte.

As actividades da OACV, que se enquadram na celebração do Dia do Advogado, assinalado neste mês de Maio, continuam neste sábado, em Ribeira Grande de Santo Antão, com enfoque num tema diferente relacionado com o poder local.

Esta temática que, di-lo Sofia Lima, também é “importante”, quando se está discutir a regionalização.

“Temos um processo de regionalização, que vem de alguns anos, mas também temos desafios importantes a ultrapassar a nível do funcionamento, reforço e também na possibilidade de se criar estruturas infra-municipais, que vão ser discutidos”, concretizou.

LN/CP

Inforpress/Fim

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