São Vicente: Apenas três juízes para Tribunal Constitucional foi “opção errada”, “má decisão”, considera Aristides Lima

 

Mindelo, 25 Abr (Inforpress) – O juiz do Tribunal Constitucional (TC) Aristides Lima considerou na noite de hoje no Mindelo que foi uma “opção errada”, uma “má decisão” o Parlamento indicar apenas três juízes para integrar o TC, reconhecendo embora que a Constituição da República o permite.

Aristides Lima, que discorria hoje sobre a “Justiça constitucional na África Ocidental”, no âmbito da Semana do Direito da Universidade do Mindelo, julgou um “erro” o Parlamento ter indicado o número mínimo de três juízes para compor o TC, considerando que com um número maior de integrantes haveria “mais corrente de opinião lá dentro”.

O especialista em Direito considerou ainda que com apenas três juízes, se “houver familiaridade jurídica” entre eles, “isso poderá perturbar” decisões do TC.

”Maiorias automáticas nos tribunais é problemático”, apontou o conferencista, ele próprio integrante do Tribunal Constitucional.

Aristides Lima reiterou que “não foi uma decisão boa” a opção do Parlamento pelo número mínimo de juízes, considerando que “não havia boa vontade da parte de pessoas importantes” relativamente à criação do Tribunal Constitucional, “à mudança constitucional da Justiça em Cabo Verde”.

Tratou-se de “uma má decisão, uma decisão política. E há responsáveis por isso”, apontou Aristides Lima, sem contudo nomear os que ele acha serem os responsáveis.

Respondendo a perguntas da plateia, maioritariamente composta por estudantes de Direito, o conferencista considerou o Supremo Tribunal de Justiça um “órgão corporativo”, visto o integrarem apenas juízes, ficando de fora magistrados, advogados e professores de Direito.

“Os tribunais devem ter composição equilibrada”, concluiu o juiz do Tribunal Constitucional.

AT/JMV

Inforpress/Fim

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