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São Nicolau: Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas socializam nova lei do álcool

Tarrafal de São Nicolau, 23 Ago (Inforpress) – A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) e a Coordenação do Núcleo Concelhio de Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas (NCPAD) socializaram, hoje, no Tarrafal, a nova lei do álcool que entra em vigor em Outubro.

A representante da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas,  a técnica de saúde  Raquel Estrela  fez um breve resumo daquilo que é a nova lei, aprovada a 08 de Abril e que entrará em vigor a 05 de Outubro do corrente ano.

A responsável explicou que o evento teve como objectivo recolher subsídios junto das instituições públicas e privadas, serviços desconcentrados do Estado e a população em geral que esteve presente.

Conforme a técnica de Saúde, a nova lei do álcool tem como fundamento a protecção da saúde dos cidadãos, principalmente, das crianças e jovens, grupo considerado vulnerável, que tem sido, conforme sublinhou, “grandemente atingido por esta problemática do alcoolismo”.

A nova lei regula o regime de disponibilidade de venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.

Para o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, José Freitas de Brito, a nova lei vem ajudar a combater a problemática do alcoolismo no município considerado com algum consumo exagerado embora os dados não estejam comprovados.

Apontou que um dos problemas enfrentados pela edilidade local, devido ao consumo exagerado do álcool, tem sido as evacuações que, muitas vezes acarretam custos.
O autarca diz esperar a implementar esta lei “com algum sucesso” no seu município e ter uma “sociedade mais saudável em São Nicolau”.

Entretanto, algumas instituições religiosas, presentes, regozijaram-se com a nova lei, mas deixaram a sua contribuição e preocupação em relação ao consumo do álcool em festivais, situação ainda não contemplada na nova lei.

Em relação a este assunto, o edil diz acreditar que as “sociedades vão evoluindo” e será possível fazer festivais sem álcool, principalmente no seu município.

A nova lei do álcool, que entra em vigor a partir do dia 08 de Outubro de 2019, pode ser consultado no Boletim Oficial ou através dos seguintes endereços www.cccad.cv ou https://kiosk.incv.cv.

DG/JMV
Inforpress/Fim

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