Calheta, São Miguel, 15 Nov (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, disse hoje que o Cadastro Social Único (CSU) contribuiu para a redução da pobreza e das desigualdades sociais no município.
O autarca fez estas afirmações em declarações à imprensa, no âmbito da visita da ministra dos Direitos da Mulher, de São Tomé e Príncipe, Maria Milagre Delgado, que também tutela a pasta da Protecção Social, Solidariedade e Família, ao município de São Miguel, no interior da ilha de Santiago.
Herménio Fernandes explicou que no município existe o Balcão Único Social, onde são tratados todos os assuntos que dizem respeito à inclusão e desenvolvimento social, na educação, na família, na saúde e em todas as áreas respeitantes a este sector.
E com este balcão, o município já conseguiu cadastrar cerca de 80 por cento (%) das famílias no CSU, um programa que segundo o mesmo permitiu que o município alcançasse a redução das desigualdades e a pobreza absoluta, tendo como foco trabalhar para a “eliminação da pobreza extrema no horizonte 2026”.
Para o autarca, os serviços prestados pelo Balcão são humanizados e estão preparados para responder às demandas relacionadas com a pensão social mínima, Rendimento Social de Inclusão, atendimento e protecção para as crianças, serviço dos transportes escolar, entre outros serviços ligados ao acesso à saúde, medicamentos, apoio às famílias na promoção da habitação condigna, acesso à água e electricidade.
Com todas essas valias, Heménio Fernandes garante que as respostas têm sido “mais céleres” e que a autarquia garante o acesso a todos, permitindo conhecer a realidade das famílias no município.
Quanto ao CSU considerou-o como sendo o “maior instrumento de gestão da política social” criada e implementada pelo Governo, justificando que este permitiu a despolitização e a despartidarização dos apoios sociais.
“É um instrumento que apura e mede através dos dados recolhidos junto das famílias, possibilita o Governo obter as informações correctas e concisas sobre a situação sócio- económica das famílias e, consequentemente, uma maior justiça na distribuição dos recursos para todos”, evidenciou o autarca.
Sobre a visita, Herménio Fernandes demonstrou a sua satisfação, realçando que permitiu o município apresentar ‘in loco’ aquilo que tem sido feito em matéria de inclusão e desenvolvimento social.
Por seu turno, a ministra Maria Milagre Delgado considerou como sendo “uma boa experiência”, reforçando que as visitas feitas a algumas instituições ligadas ao assunto deram-lhe uma visão ampla do município em relação à matéria.
E dessas experiências comprometeu-se levar os bons exemplos, principalmente no que tange a organização da área social no município de São Miguel e tentar adaptar em São Tomé e Príncipe.
Para o município de São Miguel deixou um desafio no sentido de continuar a manter os técnicos motivados de forma a manter a eficiência deste balcão no município e com isso a eficiência nos assuntos que este responde.
MC/CP
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