São Miguel: Munícipes acusam anteriores e actuais autarcas de “apropriação indevida” de terreno

Cidade da Praia, 10 Abr (Inforpress) – Dois munícipes de São Miguel, ilha de Santiago, deram entrada no Tribunal do Tarrafal uma participação criminal contra antigos e actuais autarcas desse município, alegando “apropriação indevida” de tratos de terreno, pertencentes aos denunciantes.

Em questão estão dois prédios situados em Veneza e Ponta Verde, Calheta de São Miguel, que, de acordo com denunciantes, os denunciados “andam a onerar e a apropriar-se de forma indevida”.

A denuncias recaem primeiramente sobre o ex-presidente da Câmara Municipal de São Miguel, João Duarte, e os ex-vereadores da mesma câmara, Filipe Furtado e Elcy Amarante, que, conforme a queixa-denúncia “venderam mediante contratos de compra e venda, celebrados pela forma particular, vários tratos de terrenos”, recebendo valores entre 300 e 500 mil escudos.

No mesmo documento lê-se ainda que “Filipe e Ilcy Amarante, ainda na presente data, continuam a vender terrenos de forma descarada e sem qualquer título, elaborando contractos de compra e venda, sem qualquer formalidade legal exigida”, e de forma “fraudulenta”.

Segundo os denunciantes, todas essas “manobras fraudulentas” acontecem “à luz do dia e com o aval dos funcionários da área respectiva”, com a conivência do secretário municipal, do vereador da área e do próprio presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, quem afirmam que “já tinha sido avisado” que os terrenos pertenciam a privados.

“Estão a ser vendidos, doados, cedidos e alienados a qualquer título, pelos denunciados, desde a data que não pode precisar, até a presente data”, dizem os denunciantes.

Os queixosos dizem ainda que estão a viver numa “situação difícil” e “humilhados” pelos funcionários da câmara municipal, quando vão pedir documentos ou outras informações relacionadas com os terrenos em questão.

Dizem, por outro lado, que “modestamente” calculam que os prejuízos devem rondar os cem milhões de escudos cabo-verdianos.

Contactado pela Inforpress, o presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, garantiu que a sua equipa camarária “não fez expropriação de nenhum metro quadrado de terreno”.

Relativamente aos terrenos em causa, mais precisamente o de Veneza, o edil micaelense informou que a câmara municipal, ciente na existência de terrenos abandonados, fez um pedido ao Ministério das Finanças que, através da Direcção-Geral do Património de Estado e contratação pública, no sentido de se efectuar uma “justificação administrativa” a favor do Estado, enquanto se aguarda pelo pronunciamento de pessoas que poderão ser os donos verdadeiros desses terrenos.

Um processo que, segundo o autarca, ainda não foi finalizado. “Não queremos laborar num quadro de informalidade. Não podemos, administrativamente, porque somos câmara, entrar num espaço que várias pessoas dizem ser donos, mas que nenhuma tem documentações que provem isso”, acrescentou.

Herménio Fernandes diz-se “muito tranquilo”, uma vez que a atual equipa camarária não vendeu nenhum metro quadrado de terreno desde que tomou posse, “até porque ainda não têm a posse destes terrenos”, realçou.

“Escrevemos na nossa plataforma eleitoral que, em matéria de valorização do território em São Miguel, é importante resolver as questões fundiárias que existem no conselho”, informou o autarca, dando conta que “há muita problemática na gestão de terrenos em São Miguel”, com conflitos entre privado e público.

GSF/FP

Inforpress/Fim

 

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