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São Miguel: Master Plan da Zona Administrativa Especial de Veneza aprovado com votos a favor do MpD e abstenção do PAICV

Pedra Badejo, 31 Jul (Inforpress) – A proposta do Master Plan da Zona Administrativa Especial de Veneza, em São Miguel, foi aprovada hoje na VI sessão extraordinária da Assembleia Municipal, com votos a favor do MpD (poder) e abstenção do PAICV (oposição).

Trata-se de um projecto que, segundo a Câmara Municipal de São Miguel, demonstra aquilo que é a “ambição e visão” para o desenvolvimento do concelho, sobretudo para a promoção do desenvolvimento sustentável do município, tendo em conta que se vai instalar serviços públicos e privados numa zona nobre, com melhores acessibilidades e fluxos na mobilidade de pessoas.

O presidente da autarquia, Herménio Fernandes, revelou aos jornalistas, no final da sessão, que este projecto é o “grande sonho” da sua equipa, fazendo parte daquilo que era a meta da governação.

Segundo ele, o projecto vai permitir a instalação de todos os serviços que o município ainda não tem, nomeadamente, Palácio da Justiça, Tribunal, Procuradoria, Conservatória, nova Esquadra da Polícia, nova Delegação do Ministério da Educação, Centro Cultural e serviços de Finanças.

“Queremos com este projecto melhorar o ambiente de negócio e a qualidade de vida”, disse, salientando que qualquer investidor vai encontrar o município com instrumentos importantes.

Após a aprovação do Master Plan, o autarca garantiu que o próximo passo é a assinatura de um memorando de entendimento para o arranque dos detalhes para a sua implementação, tendo em conta que já se fez uma ronda de contactos com parceiros interessados.

“É um projecto que tem pernas para andar, já temos o comprometimento de vários parceiros e brevemente teremos boas notícias sobre isso”, afiançou.

O representante do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Alcides Furtado, justificou a abstenção, com a falta de esclarecimentos na totalidade do projecto.

“Mesmo na discussão acabamos por mostrar que estamos de acordo com o Master Plan e com as divisões feitas, mas havia a necessidade de entrar no projecto outros serviços como, por exemplo, um espaço da Assembleia Municipal, que na lei diz que deve estar próximo do edifício da câmara municipal”, referiu.

Por sua vez, o líder da bancada municipal do Movimento para a Democracia (MpD), Francisco Sanches, explicou que o Master Plan surge na mesma linha do Plano Estratégico Municipal do Desenvolvimento Sustentável.

Segundo ele, este planeamento atrai investimentos nacionais e também da diáspora em diferentes sectores.

Nesta sessão extraordinária, foram aprovadas, também, a criação do regulamento específico para a Zona Administrativa Especial de Veneza e fixação dos preços para alienação dos terrenos no município, ambas com votos favoráveis do MpD e abstenção do PAICV.

Quanto à fixação dos preços do terreno no município, a bancada do PAICV considera a distribuição “pouco séria e com alguns jogos”, enquanto o MpD defende que era necessário, para imprimir mais transparência nas vendas dos terrenos.

WM/JM

Inforpress/fim

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