São Miguel: Autarca lamenta ausência de um tribunal passados 25 anos da criação do município

Cidade da Praia, 03 Mar (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, disse hoje numa publicação efectuada na sua página oficial do Facebook ser pena que passados 25 anos da criação daquele município este continue sem tribunal.

“É uma pena passados 25 anos da criação do município de São Miguel, o concelho continua ainda sem um tribunal”, escreveu Herménio Fernandes que é também presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.

Contactado pela Inforpress, Herménio Fernandes acrescentou que, de facto, São Miguel precisa urgente de um tribunal, para que a Justiça esteja mais próxima dos micaelenses que, segundo disse, têm que se deslocar mais de 20 quilómetros para o Tarrafal tratar de assuntos judiciais.

“Esta tem sido uma das grandes reivindicações da população de São Miguel. Uma simples testemunha, por exemplo, tem que se deslocar ao Tarrafal. Tudo isto cria estresse e constrangimentos nas pessoas, o que poderia ser evitado se São Miguel tivesse o seu tribunal”, acrescentou.

Este responsável autárquico se queixou ainda do facto de as pessoas de São Miguel terem vários processos pendentes no Tribunal da Comarca do Tarrafal, uma situação que, no seu ponto de vista, poderia ser sanada com a instalação de uma casa de justiça naquele município.

“Lançamos um apelo a todos os intervenientes, sendo o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o Governo ou o próprio parlamento. Estamos preocupados e com grandes expectativas para a instalação de um tribunal em São Miguel”, finalizou.

GSF/ZS

Inforpress/Fim

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