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São Miguel: Autarca diz que transferência da delegação de competência é sonho dos agricultores

Calheta, 12 Ago (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal de São Miguel (CMSM), interior de Santiago, disse hoje que a transferência da delegação de competência do Ministério da Agricultura e Ambiente à câmara municipal ajuda a concretizar o sonho dos agricultores.

Herménio Fernandes falava à margem da assinatura do protocolo de transferência de competências do Ministério da Agricultura e Ambiente (MMAA) à Câmara Municipal de São Miguel, no salão nobre da câmara e a inauguração das obras de Ponta Calhetona, presidido pelo ministro Gilberto Silva.

Este protocolo visa reforçar a descentralização dos serviços públicos, permitindo a complementaridade entre o poder central e local, em prol do desenvolvimento económico e social do país.

Segundo o autarca, a agricultura tem sido um  grande factor do desenvolvimento das actividades económicas do concelho e considerou que “ hoje é um dia importante” para o município, por realizar o “sonho dos agricultores de São Miguel”.

O edil realçou que a sua equipa tem a intenção de ter agricultores cada vez mais preparados a adaptar aos novos contextos no campo, de produzir com qualidade para colocar produtos no mercado e produzir, com menos esforços, mas aumentando os seus rendimentos.

Por seu turno, o ministro Gilberto Silva, titular da pasta da Agricultura, explicou que neste momento estão a passar certas competências à câmara, com quem o Governo pretende trabalhar, juntos, para colocar este serviço de base territorial a funcionar de “boa forma”, agora com a delegação de competência.

Para a mesma fonte, este acto tem grande importância, sublinhando algumas vantagens como a de aproximar o Estado para junto dos cidadãos, o reforço de recursos e a redução de custo de investimento.

“Queremos criar melhores condições para que seja feita a agricultura. Estamos convictos de que com a economia de recurso, economia institucional e mais proximidade, vamos criar esse ambiente favorável para desenvolvimento da agricultura”, frisou.

Para o governante, muitas soluções do ambiente são implementadas dentro da agricultura, como a poupança de água, agricultura ecológica e a redução de pastoreio livre e organizado.

Acrescentou que há um forte casamento entre a agricultura e o ambiente, que precisa ser aproveitado.

Gilberto Silva pediu o envolvimento do seu ministério e da câmara municipal, para que este protocolo se torne realidade, com vantagens para os agricultores, criadores de gado e toda a população.

À margem desse acto, procedeu-se à entrega oficial do primeiro autocarro inter-urbano, TRANSLUX, que faz a circulação dentro da cidade de Calheta, no percurso Ponta Verde/Veneza e Ponta Calhetona, a preço de 35 escudos. Este é o primeiro a nível dos municípios e o terceiro a nível do país.

Igualmente, foi inaugurada a primeira fase das obras de requalificação e ambiental de Ponta Calhetona, financiada pelo Fundo do Ambiente, no valor de 12 mil contos, empregando 315 pessoas.

VC/JMV

Inforpress/Fim

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