São Lourenço dos Órgãos: Funcionários da câmara exigem reposição dos seus salários

 

João Teves, 04 Mai (Inforpress) – Os funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos exigiram hoje a reposição dos seus direitos inerentes aos seus ordenados reduzidos através de um despacho, enquanto a edilidade assegura que está a cumprir uma decisão judicial.

Numa manifestação pacífica em frente ao edifício da Câmara Municipal, os mais de 200 trabalhadores, acompanhados do representante do seu sindicato, SIACSA, exigiram mais respeito por parte da autarquia.

A edilidade, segundo o seu presidente SIACSA, Gilberto Lima, após a decisão do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), elaborou um despacho através do qual reduz o salário dos trabalhadores que beneficiaram de uma progressão e reclassificação em 2016.

Com esta medida, que o sindicato considera ilegal, o sindicalista disse que os trabalhadores não estão a receber um salário mínimo nacional e que o salário que recebem não se enquadra no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS).

“Neste momento, estamos sem salário mínimo na câmara, porque o antigo presidente fez uma lista de transição onde todos os trabalhadores que ganhavam quatro, cinco ou seis contos passaram a ganhar 15 contos, mas com este despacho esses trabalhadores voltaram a receber cinco contos”, disse, alegando que salário é irredutível.

Denunciou ainda que existe uma “dívida elevada” de descontos dos trabalhadores que não foram enviados para o Instituto Nacional de Previdência Social. O sindicalista pede a reposição dos salários desses trabalhadores e a retroactividade, porque senão vão partir para outras formas de luta.

A monitora Teresa Gomes disse que ganhavam 22 mil escudos e, este mês, encontrou na sua conta apenas 12 mil escudos, uma situação que considera ser lamentável, pois muitos têm compromissos com banco, escolas, saúde entre outros.

O trabalhador José Maria Sousa considera que foi um “grande erro”, da câmara, pois o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça manda apenas suspender a lista de transição e não retirar o salário.

Os funcionários denunciam que muitos estão sendo ameaçados com despedimentos.

Em reacção, o vereador dos Recursos Humanos, Valdano Furtado, disse que a autarquia está apenas, a acatar a decisão do STJ, que mandou suspender provisoriamente, as deliberações de 14 de Setembro de 2016 e 03 de Outubro de 2016, que aprova a lista de transição de 255 funcionários para o novo PCCS.

De acordo com o vereador, ao contrário daquilo que as pessoas têm estado a dizer, esta “medida não é politica, mas sim judicial”.

“A nova equipa encontrou situações de ilegalidade, e, na dúvida submeteu uma queixa ao STJ no mês de Outubro e em Abril, esta instância decidiu para a suspensão provisória dos salários dos funcionários”, explicou, anotando que o mesmo acórdão diz que os funcionários devem passar para o salário inicial até que haja uma decisão final.

Em relação ao INPS, afirmou que encontraram uma dívida de 80 mil contos da anterior gestão, mas fez saber que, no âmbito do programa de saneamento financeiro que o governo vai implementar, vão resolver a situação.

Informou ainda, que dentro do programa de saneamento financeiro será feito o redimensionamento do pessoal e não despedimento.

“A folha de salário do município ultrapassa aquilo que Governo nos transfere mensalmente. Fazendo as contas, anualmente recebemos cerca de 82 mil contos que não chega nem para pagar os salários “, frisou.

AM/CP
Inforpress/Fim

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