São Filipe, 26 Mai (Inforpress) – A proposta de retificação e clarificação da deliberação que autoriza a câmara a negociar, junto da banca, a reestruturação da dívida pública de médio e longo prazo é analisada hoje pelos eleitos municipais de São Filipe.
A proposta de retificação e clarificação da deliberação foi distribuída aos eleitos municipais de São Filipe que vão estar hoje reunidos na nossa sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Filipe.
A deliberação autoriza a câmara a negociar, junto da banca, a reestruturação da dívida pública de médio e longo prazo, até o limite máximo de 300 mil contos, desde que o encargo total com o serviço mensal da dívida não ultrapassa os encargos e a reestruturação representa uma poupança para a tesouraria do município.
No documento, a câmara justifica a retificação da deliberação tendo em conta que a dívida pública municipal contraída pela câmara cessante para a realização de infra-estruturas, mas a maior parte ficou por realizar, apesar de ter a maior parte dos créditos desembolsados de forma imediata.
As dívidas, sublinha a proposta de rectificação, tinham prazos de amortização diferenciados com o município a pagar somas avultadas, criando assim “enormes dificuldades” no equilíbrio da tesouraria da edilidade, destacando que a renegociação das dívidas numa única dívida é mais vantajosa para o município de São Filipe.
Com esta operação financeira, a autarquia de São Filipe pretende diminuir os encargos totais com o serviço da dívida, representando uma poupança efectiva para a tesouraria e, através da folga financeira, investir nos projectos de infraestruturação, como a construção do novo Estádio 5 de Julho e a piscina municipal.
A proposta que vai ser objecto de apreciação e aprovação nesta sessão ordinária da Assembleia Municipal de São Filipe destaca que todo o processo negocial foi levado a cabo “com sucesso”, mas que se impõe clarificar a deliberação anterior para questões de formalidades processuais e em nome da transparência e prestação de contas.
Além da proposta que autoriza a câmara a renegociar a reestruturação da dívida pública municipal de médio e longo prazo até 300 mil contos, outros assuntos serão analisados nesta sessão ordinária, com destaque para a conta de gerência do município relativo ao ano económico de 2021.
Constam ainda da agenda “assuntos de interesses para o município”, através de intervenção dos eleitos municipais, a participação dos munícipes com pedido de informações e esclarecimentos e apresentação de síntese verbal das actividades realizadas pela câmara desde a última sessão da Assembleia Municipal.
JR/AA
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