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São Filipe: Delegação aduaneira deve ganhar estatuto de Alfândega do Fogo pelo volume das receitas – Parlamentares do PAICV

São Filipe, 15 Jan (Inforpress) – Os deputados do PAICV para os círculos eleitorais do Fogo e das Américas, Luís Pires e Alberto Aves, defenderam hoje a ideia da elevação da Delegação Aduaneira de São Filipe ao estatuto de Alfândega do Fogo.

Esta ideia foi transmitida numa conferência de imprensa, no final de uma visita que os dois parlamentares do PAICV efectuaram à ilha do Fogo com foco nas questões alfandegárias e na problemática dos sucessivos maus anos agrícolas, agravada pela pandemia de covid-19.

Num encontro com o chefe da Delegação Aduaneira, indicam, foi reconhecido a grande solidariedade dos emigrantes ao longo da história e, particularmente nestes anos de covid-19, e foram informados que as receitas alfandegárias, mesmo no decurso da pandemia, aumentaram, em São Filipe, de 119 mil contos em 2019 para 221 mil contos em 2021, em grande medida por causa das encomendas dos emigrantes.

“É de interesse que demorem menos tempo possível no despacho das encomendas e que não sejam injustos os impostos que os emigrantes tenham que pagar”, referiu os parlamentares, sublinhando que o responsável da delegação reconheceu que há morosidade para despacho das pequenas encomendas e atribui o facto aos serviços conexos, à falta de um ‘scanner’ e à necessidade de mais um técnico e de um auxiliar de verificação.

Quanto ao despacho de viaturas, os deputados receberam informação de que a taxa de 200 mil escudos aplicada a viaturas de zero a cinco anos, não se aplica aos emigrantes e que estes só terão de pagar o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

O deputado pelas Américas, Alberto Alves, indicou que a burocracia e morosidade no despacho alfandegário, sobretudo de pequenas encomendas e carros de emigrantes com isenção que para por vários serviços, facto que, segundo o mesmo deixa irritado os emigrantes, e, que muitas vezes, regressaram sem conseguir o despacho.

Com relação aos contentores e cargas pesadas há uma sensação de ser mais rápida, embora tenha havido alguma complicação, situação que podia ser resolvida caso o ‘scanner’ que se encontra nas instalações do porto do Vale dos Cavaleiros, há três anos, estivesse instalado.

Segundo Alberto Alves, o aparelho que foi enviado para facilitar o despacho dos contentores ainda não foi instalado e que passados três anos após a sua chegada à ilha e quando decidiram pela sua instalação, depararam que os acessórios foram danificados pelos ratos e agora torna-se necessário a aquisição dos mesmos.

Outrossim, apontou, o porto de Vale dos Cavaleiros não tem equipamentos para descargas rápidas e, talvez, este facto é que leva os emigrantes a reclamarem de que no Fogo o despacho é mais caro, talvez, porque está indexado, subtilmente a questão dos equipamentos de descarga nos custos para compensação.

O parlamentar destacou os contributos dos emigrantes, seja a construção que tem mudado a paisagem arquitectónica da ilha e na geração de emprego ao longo dos anos, defendendo por isso, que se deve criar uma situação de desafio para que os emigrantes sejam discriminados positivamente pelos seus trabalhos, apoios ao país, sejam com as remessas enviadas como as encomendas, lembrando que tem sustentados famílias e contribuído pelo crescimento da economia cabo-verdiana em momentos de graça e de desgraças.

Para o parlamentar, a questão dos emigrantes deve ser resolvida quando antes porque está a criar algum desinteresse e dissabor no emigrante, que, apesar de continuar a enviar remessas e encomendas, e regressam para resolver os seus problemas junto das instituições, já começaram a procurar outras paragens para o gozo das férias devido ao preço de bilhete exagerado e quase proibitivo e às questões de morosidade e lentidão de justiça e de outros serviços.

JR/CP

Inforpress/Fim

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