São Filipe: Autarquia vai pagar as indemnizações mas os responsáveis terão que repor todo o dinheiro – Jorge Nogueira

 

São Filipe, 03 Jul (Inforpress) – A Câmara vai pagar as indemnizações para evitar que os seus bens sejam executados, mas os responsáveis vão repor todo o dinheiro gasto com processos “irresponsáveis” ao longo dos anos, disse o edil Jorge Nogueira.

Jorge Nogueira, que foi notificado para responder, esta segunda-feira, 03 de Julho, no Tribunal da Comarca de São Filipe, no âmbito de alguns processos para execução da edilidade para pagamento de indemnizações por processos “mal conduzidos”, adiantou que “nada será como dantes” e que os “responsáveis pelos processos que ditaram o pagamento de indemnizações vão ser responsabilizados e que alguém vai ter de repor à Câmara esse dinheiro”.

Ao todo, segundo Jorge Nogueira, serão uns cinco ou seis processos para execução da câmara a que foi notificada.

A título de exemplo, aponta que, num dos casos, a “câmara tinha sido condenada a pagar 1.557 contos, em 2012, mas interpuseram recursos, não fizeram alegações, deixaram os prazos aspirarem e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a autarquia a pagar os 1557 contos, mais juros de mora, totalizando um valor de 6.065 contos”, valor que um ex-funcionário vai ter de receber.

Além deste caso, Jorge Nogueira disse à Inforpress que a edilidade vai responder em outros quatro ou cinco processos de execução e que para evitar a penhora dos bens da edilidade vai ter de pagar os valores a que a instituição foi condenada.

Para resolver esta e outras situações de dívidas encontradas, Nogueira afirmou que recentemente a edilidade que preside celebrou um contrato com o Governo visando o adiantamento de 20 mil contos, dentro do Fundo Financeiro a que o município tem direito, para poder aliviar a pressão de alguns credores, assim como das pessoas que intentaram acção de execução contra a câmara.

“Não queremos que bens da câmara sejam executados”, disse Nogueira, indicando que é nessa perspectiva que celebrou o contrato com o Governo para o adiantamento do valor para satisfazer situações herdadas dos seus antecessores.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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