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São Filipe: Atraso na atribuição de subsídios aos universitários deve-se a pedido de documentação – vereadora

São Filipe, 26 Fev (Inforpress) – O atraso registado na atribuição de subsídios aos estudantes universitários de São Filipe deve-se ao pedido de documentação, mas também da “difícil situação financeira” herdada pela câmara, agravada pelas dívidas junto das universidades.

A vereadora da Educação da câmara de São Filipe, Eva Spínola, disse hoje, numa conferência de imprensa para esclarecimento da actuação da Acção Social Escolar levada a cabo, que para atribuir subsídios a autarquia teve de solicitar envio de documentos por parte dos alunos, nomeadamente a declaração de aproveitamento escolar.

“Da câmara cessante não encontramos dossiês organizativos, nem tão pouco listas de estudantes anteriormente contemplados”, disse a vereadora, sublinhando que para este ano lectivo a autarquia arrancou de zero com esta “louvável e muito acarinhada acção socioeducativa”.

Eva Spínola salientou que no tratamento da questão deu-se conta de uma “total ausência de critérios e regras na atribuição de subsídios” e que inclusive havia estudantes de famílias com altos rendimentos que beneficiam do apoio.

Indicou que os critérios para atribuição de subsídios foram aprovados pela actual câmara, sendo o de maior peso na selecção o Cadastro Social Único.

“A aprovação de todos os pedidos de renovação aconteceu de acordo com o grupo descrito na declaração de Cadastro Social Único, tendo como tecto máximo o valor da propina na universidade pública”, disse a vereador, sublinhando que para os estudantes de família do grupo um (extremamente pobre) o valor mensal é de nove mil escudos, para o grupo dois (pobres) sete mil escudos e para grupo três (vulneráveis) cinco mil escudos mensal.

Além disso, explicou a vereadora este ano lectivo, excepcionalmente a câmara atribui o valor de quatro mil escudos/mês a todos os estudantes enquadrados no grupo quatro (não pobre), aos 50 ainda não cadastrados para que não continuem a passar por mais constrangimentos,

Assim, em termos de subsídio aos estudantes universitários, mediante aquilo que a vereadora classifica de “critérios justos, transparentes e democráticos”, a autarquia atribui 142 subsídios aos 163 pedidos, estando pendentes neste momento 13 pedidos por falta de dados para análise da situação socioeconómica e nove foram excluídos por estarem classificados como membros de agregados não pobre.

Apesar de neste momento ainda existem situações pendentes, porque a câmara aguarda a entrega de documentos e que outros estão a cadastrar ou no processo de actualização, razão porque ainda não está determinado o valor global, mas o subsídio aos estudantes universitários deve ultrapassar os 12 mil contos.

Quanto à dívida para com as universidades, a vereadora indicou que “são dívidas ocultas” porque não tiveram passagem dos dossiês, mas calcula-se que seja avultada.

Com relação aos alunos do ensino secundário, Eva Spínola salientou que está-se no processo de análise visando atribuir subsídios, indicando que “toda a política de atribuição de subsídio será à base de análise criteriosa e mediante o cadastro social único”.

Já no que se refere ao transporte escolar, a câmara já começou a regularização da dívida junto dos operadores, estando os condutores a contribuir no processo, entregando as fichas dos alunos para serem cruzados com as fichas das escolas para ter a comprovação da frequência dos alunos.

JR/CP

Inforpress/Fim

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