Santo Antão: Violação dos direitos humanos no Porto Novo ligada mais à saúde e educação – CNDHC

Porto Novo, 13 Nov (Inforpress) – A violação dos direitos humanos no Porto Novo, Santo Antão, prende-se mais com as dificuldades que os cidadãos ainda enfrentam no acesso à saúde, à educação e á água de qualidade, mas também inclui as liberdades e garantias.

A constatação é da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), que concluiu, hoje, uma serie de actividades de sensibilização enquadradas na campanha sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo sublinhado que a instituição   tem vindo a receber várias as denuncias e reclamações ligadas, sobretudo, à saúde e à educação.

Hernany Santos, ponto focal da CNDHC, que falava esta terça-feira no Porto Novo, na apresentação desta campanha, admitiu, porém, que há neste município “pouca praticabilidade”, por parte da população, dos seus direitos, mais por desconhecimento em como e onde recorrer para fazer valer esses mesmos direitos.

“Temos recebido várias denúncias e reclamações. Temos tido algum sucesso na resolução dos mesmos, não obstante existir ainda pouca praticabilidade por parte dos cidadãos dos seus direitos”, avançou Hernany Santos, adiantando que as pessoas conhecem seus direitos, mas muitas vezes, não sabem como agir, em caso de violação.

Todavia, têm chegado à CNDHC denúncias que têm a ver com as dificuldades de acesso e com o nível dos serviços prestados pelas estruturas da educação e da saúde, segundo este responsável.

Em relação à saúde, a directora da Região Sanitária de Santo Antão, Ângela Gomes, admite a existência ainda de “dificuldades” no acesso aos cuidados, derivadas, sobretudo, da orografia da ilha e à dispersão das comunidades.

Para amenizar esses constrangimentos, as estruturas de saúde fazem deslocar, periodicamente, as equipas médicas às comunidades, mas a cobertura ainda continua “aquém das expectativas”, segundo Ângela Gomes.

Durante a apresentação da campanha, em que esteve em análise o estado actual dos direitos humanos em Santo Antão, foram ainda levantadas questões que têm a ver com a necessidade de uma maior inclusão das pessoas com deficiência física e mental.

O responsável da Cáritas no Porto Novo, João Ramos, chamou atenção para a existência ainda de muitas pessoas com deficiência, que não estão cobertas pelo sistema de protecção social, ou seja, não recebem a pensão social, a que têm direito.

Em relação à água, a Inforpress sabe que existem ainda várias comunidades no interior do município do Porto Novo, cujas populações têm estado a queixar-se da qualidade de água consumida, como são os casos do Monte Trigo, Chã Branquinho e Covoada de Vassoura.

Santo Antão recebeu, nos últimos três dias, vários eventos enquadrados na campanha sobre as comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos humanos, incitativa da CNDHC.

Em Ribeira Grande, primeiro município a acolher as actividades em apreço, foram realizadas sessões de sensibilização nos Caíbros e na escola do Ensino Básico de Figueiral.

No Paul, as actividades decorreram na escola secundária Januário Leite e na localidade de Pontinha de Janela.

O ponto alto das actividades aconteceu, esta terça-feira, no Porto Novo, com a apresentação da campanha, em que esteve em debate o tema sobre os direitos humanos em Cabo Verde e em Santo Antão.

A campanha, lançada em Junho na ilha da Boa Vista, tem a duração de dois anos, contando com o financiamento da União Europeia, no âmbito do projecto “Promovendo os direitos humanos e laborais através do GSP+”.

Pretende-se com esta iniciativa, que tem ainda o apoio do Sistema das Nações Unidas, promover o conhecimento e o debate sobre a história, princípios e os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda estimular as populações a interiorizarem esses princípios e a reconhecerem a responsabilidade de todos na promoção e defesa dos direitos humanos.

No âmbito da campanha, que decorrerá até Dezembro de 2019, foram realizadas já actividades nos concelhos da Boa Vista, Praia, Ribeira Brava, Tarrafal de São Nicolau e de São Domingos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948, documento traduzido em mais de 500 línguas, que define os 30 direitos básicos de todos os seres humanos em todos os lugares, independentemente de qualquer condição.

JM/FP

Inforpress/Fim

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