Santo Antão : STJ obriga Bornefonden a indemnizar ex-trabalhadores despedimentos em 2010 “sem justa causa”

 

Porto Novo, 26 Jun (Inforpress) – A organização não-governamental dinamarquesa Bornefondem, que trabalha há cerca de 28 anos em Cabo Verde, vai ter que indemnizar os cerca de três dezenas de trabalhadores despedidos “sem justa causa” em 2010, na ilha de Santo Antão.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, através do acórdão, que a decisão da Bornefonden de despedir, colectivamente, os seus trabalhadores em Santo Antão foi ilegal, pelo que terá, antes de deixar Cabo Verde, em Dezembro, de indemnizar o pessoal pelo despedimento “sem justa causa”.

O Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA), que representa os ex-trabalhadores da Bornefonden, congratulou-se com o acórdão do STJ, que culmina um processo que demorou sete anos a resolver nas instâncias judiciais.

Esta segunda-feira, o representante do SLTSA, Carlos Bartolomeu, tem agendado um encontro com os ex-trabalhadores para esclarecer sobre o acórdão do STJ e sobre os passos a serem dados junto da Bornefondem com vista à regularização das indemnizações, já que esta instituição de cariz humanitário encerrará, dentro de seis meses, as suas actividades em Cabo Verde.

Segundo o SLTSA, o STJ acabou por confirmar que o despedimento colectivo desses trabalhadores foi “ilegal” , já que a Bornefonden, que chegou a Santo Antão em 1989, não chegou a sair desta ilha, onde prestou a assistência a cerca de cinco mil crianças, a nível da saúde e educação.

Na sequência do despedimento, em 2010, o SLTSA intentou duas acções judiciais contra a Bornefonden nos tribunais judiciais das comarcas do Porto Novo e Ribeira Grande.

No Porto Novo, a decisão da primeira instância foi favorável aos trabalhadores, mas a Bornefondem recorreu para o STJ, enquanto em Ribeira Grande, o tribunal dessa comarca deu razão à Bornefonden, mas o SLTSA interpôs recurso para as instancias superiores.

Em ambos os processos, a decisão do STJ foi favorável aos ex-trabalhadores da Bornefonden, organização que já confirmou a sua saída de Cabo Verde a partir de Dezembro.

A Bornefondem justifica a decisão de sair do país até finais de 2017, com o facto de Cabo Verde ter já atingido um nível de desenvolvimento que não justifica a presença dessa organização, que nesses 28 anos apoiou mais de 20 mil crianças nas diversas ilhas.

JM/JMV

Inforpress/Fim

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