Santo Antão/Paul: Julgamento do caso de abuso sexual de menor arrancou hoje

Cidade das Pombas, Paul, 01 Dez (Inforpress) – O julgamento dos seis suspeitos de violarem, de forma continuada, uma menor de 12 anos no concelho do Paul, Santo Antão, começou hoje, à porta fechada, no tribunal da comarca desse concelho santantonense.

O caso tornou-se público no passado mês de Julho e gerou uma onda de indignação na comunidade paulense, tendo a sociedade civil local organizado uma marcha silenciosa para pedir penas pesadas para os “prevaricadores”.

Entretanto, o Tribunal da Comarca do Paul aplicou termo de identidade e residência (TIR) aos seis homens suspeitos da prática do crime de violação contra essa menor, por considerar que os indícios eram “frágeis e fracos”, tendo o Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente (ICCA), por exemplo, pedido penas “mais pesadas para essa tipologia criminal”.

Por sua vez, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) emitiu um comunicado, na sequência da notícia que veio a público sobre a aplicação de TIR como medida de coação aos seis suspeitos.

O documento assinado pelo presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, esclareceu que as informações e reacções podem “inculcar a ideia de que o tribunal, de forma ligeira, soltou ou anda a soltar detidos”, quando foi o próprio Ministério Público a requerer ao juiz a aplicação, aos arguidos, dessas medidas de coação, “por serem as adequadas ao quadro factual apresentado no processo e em concomitância com as exigências cautelares patenteadas no caso”.

O comunicado sublinhava que, perante a Constituição da República de Cabo Verde, “todo o arguido presume-se inocente até ao trânsito em julgado de sentença condenatória” e que “não se pode pretender que a prisão preventiva seja vista como uma espécie de antecipação da pena a aplicar aos cidadãos que, ainda, apenas são suspeitos, com a agravante de as provas serem consideradas frágeis”.

LFS/DR

Inforpress/ Fim

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