Porto Novo, 02 Dez (Inforpress) – A Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) apontou hoje a publicidade como sendo um dos principais “constrangimentos” encontrados, nesses dois meses, em Santo Antão, na aplicação e cumprimento da lei sobre o álcool, em vigor desde 05 de Outubro.
A directora de Serviço, Inspecção e Controlo da IGAE, Sara Pereira, que falava num colóquio sobre o alcoolismo, no Porto Novo, informou que esta instituição tem experimentado, tanto em Santo Antão, como em todo o arquipélago, “alguns constrangimentos”, sobretudo com relação à publicidade, pelas “muitas interpretações” e pelas “situações que a lei deixa em aberto” à volta desta questão.
“Temos tido alguns confrangimentos, nomeadamente sobre a questão da publicidade, que tem muitas interpretações, mas s própria lei deixa em aberto algumas situações”, sublinhou Sara Pereira, ao fazer um balanço da aplicação da lei sobre o álcool, nesses dois meses.
A seu ver, “pouco a pouco” esta lei vai sendo “reformatada”, por forma a “definir com exactidão”, o que o legislador pretende com o diploma, que, explicou, traz uma série de restrições em termos de consumo, visando a “reposição da saúde pública”.
A IGAE, segundo a responsável, tem contado com o envolvimento de vários parceiros, como a saúde, as câmaras municipais e a polícia, na realização das acções de sensibilização e fiscalização, que têm recaído, sobretudo, sobre os espaços de diversão noctura, bares, quiosques e esplanadas.
O colóquio, uma iniciativa da Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento, da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) e da IGAE, debateu aspectos ligados ao alcoolismo em Santo Antão, ao uso abusivo do álcool e à fiscalização das bebidas alcoólicas e debruçou-se, ainda, sobre o alcoolismo, suas consequências e a protecção da saúde.
O evento, que contou ainda com a organização da Câmara Municipal do Porto Novo e do Ministério da Educação, com o apoio da Presidência da República, através da campanha “Menos álcool, mais vida”, foi aberto pelo edil porto-novense, Aníbal Fonseca, para quem o sucesso da lei do álcool dependerá muito da forma como as instituições parceiras conseguirem “mobilizar, divulgar e sensibilizar a sociedade” em torno dos propósitos do diploma.
O deputado nação José Soares, da Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento, fez “um balanço positivo” desses dois meses da entrada em vigora desta lei, embora “na prática” haja ainda “muitas famílias e jovens vitimas do uso abusivo do álcool”, admitiu.
Além da comunicação social, que “tem feito a sua parte”, em termos de divulgação da lei, José Soares enalteceu ainda o envolvimento das autarquias, dos serviços da saúde e de outras instituições ligadas, directa ou indirectamente, à esta problemática na promoção do diploma, que, a seu ver, pretende evitar o uso abusivo e proteger a saúde das pessoas.
Santo Antão tem estado, nos últimos tempos, a receber acções de sensibilização para a prevenção do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do reforço das acções de prevenção sobre os problemas ligados às substâncias psicoativas, promovidas pela CCAD, com apoio dos jovens em recuperação desta ilha, da Delegacia de Saúde do Paul e da edilidade paulense.
O alcoolismo está entre “os maiores desafios” da região sanitária de Santo Antão, uma ilha que, segundo dados oficiais, apresenta uma das maiores taxas de consumo do álcool em Cabo Verde, estimado em 17 litros/ano, em média, por pessoa.
O uso crónico do álcool no dia-a-dia e um padrão de consumo muito elevado em Santo Antão têm trazido “bastantes problemas” às estruturas de saúde, segundo as autoridades sanitárias nesta ilha, cujo plano de desenvolvimento sanitário (2017/2021) prevê a criação de um centro de recuperação para doentes com problemas de alcoolismo.
Em Cabo Verde, onde o consumo por pessoa anda à volta dos 20,2 litros/ano, são registados, em média, 63 óbitos por ano, devido ao alcoolismo.
A Organização Mundial da Saúde(OMS) estima que mais de três milhões de pessoas morrem, por ano, em todo o mundo, de doenças provocadas, directa ou indirectamente, pelo consumo exagerado do álcool.
JM/CP
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