Santo Antão: Janira Hopffer Almada anuncia projecto de lei para a oposição democrática a nível municipal

 

Ribeira Grande, 03 Jun (Inforpress) – A presidente do PAICV (oposição), Janira Hopffer Almada, anunciou hoje, na Ribeira Grande, Santo Antão, que a bancada parlamentar do seu partido vai apresentar, brevemente, ao Parlamento, um projecto-de-lei para a oposição democrática a nível municipal.

Trata-se de uma lei que não existe, actualmente, no ordenamento jurídico cabo-verdiano e cuja necessidade já se faz sentir, no entender de Janira Hopffer Almada, sobretudo nos concelhos em que o MpD é poder e os poderes autárquicos dificultam o exercício da deputação por parte dos eleitos municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

No entender de Janira Hopffer Almada, essa prática, que atribui também à Câmara Municipal da Ribeira Grande, “põe em causa a fiscalização para uma melhor governação a nível local, como pode pôr em causa a própria democracia”.

“O PAICV já detectou essa postura, de dificultar o trabalho de fiscalização por parte dos eleitos municipais do PAICV, em vários concelhos em que o MpD é poder”, disse a líder da oposição cabo-verdiana, adiantando que para um país em que se pretende que a democracia seja cada vez mais fortalecida “é fundamental que quem é eleito governe, mas que a oposição tenha as condições mínimas para o fazer, e isto não está a ser garantido, a nível municipal, em vários concelhos, particularmente, aqui na Ribeira Grande”.

Janira Hopffer Almada está em Santo Antão para uma visita de contactos com as populações da ilha e com as estruturas locais do seu partido.

HF/JMV

Inforpress/Fim

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