Santo Antão: Arranca julgamento do caso de abuso sexual de menor no Paul 

Cidade das Pombas, Paul, 01 Dez (Inforpress) – O julgamento dos seis suspeitos de violarem, de forma continuada, uma menor de 12 anos no concelho do Paul, começou hoje, à porta fechada, no Tribunal da Comarca daquele concelho santantonense.

O caso tornou-se público no passado mês de Julho e gerou uma onda de indignação na comunidade paulense e a sociedade civil local organizou uma marcha silenciosa para pedir penas pesadas para os supostos “prevaricadores”.

Entretanto, o Tribunal da Comarca do Paul aplicou termo de identidade e residência (TIR) aos seis homens suspeitos da prática do crime, por considerar que os indícios eram “frágeis e fracos”, o que gerou indignação no país com o ICCA, por exemplo, a pedir penas mais pesadas para essa tipologia criminal.

Por sua vez, o  Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) emitiu um comunicado, no seu ‘site’ oficial, na sequência da notícia que veio a público sobre a aplicação de TIR como medida de coacção aos seis suspeitos.

O documento assinado pelo presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, justificou o esclarecimento por entender que as informações e reacções podem “inculcar a ideia de que o tribunal, de forma ligeira, soltou ou anda a soltar detidos” quando foi o próprio Ministério Público a requerer ao juiz a aplicação, aos arguidos, dessas medidas de coacção, “por serem as adequadas ao quadro factual apresentado no processo e em concomitância com as exigências cautelares patenteadas no caso”.

O comunicado sublinhava que, perante a Constituição da República de Cabo Verde, “todo o arguido presume-se inocente até ao trânsito em julgado de sentença condenatória” e que “não se pode pretender que a prisão preventiva seja vista como uma espécie de antecipação da pena a aplicar aos cidadãos que, ainda, apenas são suspeitos, com a agravante de as provas serem consideradas frágeis”.

LFS/CP

Inforpress/Fim

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
  • Galeria de Fotos