Santo Antão: Arguidos do caso de abuso sexual de menor conhecem sentença no dia 28

Cidade das Pombas, Paul, 04 Dez (Inforpress) – A leitura de sentença do processo de abuso sexual de forma continuada a uma menor de 12 anos no concelho do Paul será proferida no dia 28 do corrente mês, anunciou o tribunal.

O julgamento iniciou-se no dia 01, durou quatro dias, num caso que se tornou público no passado mês de Julho e gerou uma onda de indignação na comunidade paulense, com a sociedade civil local a organizar uma marcha silenciosa para pedir “penas pesadas” para os supostos prevaricadores.

Entretanto, após ouvir todos os elementos arrolados no processo, o Ministério Público aplicou termo de identidade e residência aos seis homens suspeitos da prática do crime, por considerar que os indícios eram “frágeis e fracos”, o que gerou indignação, com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), por exemplo, a pedir penas mais pesadas para essa tipologia criminal.

Por sua vez, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) emitiu um comunicado, no seu sítio oficial na Internet, na sequência da notícia que veio a público sobre a aplicação de termo de identidade e residência como medida de coacção aplicada aos seis suspeitos.

O documento rubricado pelo presidente do CSMJ, Bernardino Delgado, justificou o esclarecimento por entender que as informações e reacções podem “inculcar a ideia de que o tribunal, de forma ligeira, soltou ou anda a soltar detidos”, quando foi o próprio Ministério Público a requerer ao juiz a aplicação, aos arguidos, dessas medidas de coacção “por serem as adequadas ao quadro factual apresentado no processo e em concomitância com as exigências cautelares patenteadas no caso”.

O comunicado frisava que, perante a Constituição da República de Cabo Verde, “todo o arguido presume-se inocente até ao trânsito em julgado de sentença condenatória” e que “não se pode pretender que a prisão preventiva seja vista como uma espécie de antecipação da pena a aplicar aos cidadãos que, ainda, apenas são suspeitos, com a agravante de as provas serem consideradas frágeis”.

LFS/AA

Inforpress/Fim

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