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Santiago: Santa Catarina vai contar com Polícia Municipal com 20 efectivos – Edilidade

Assomada, 25 Dez (Inforpress) – O município de Santa Catarina, no interior da ilha de Santiago, vai contar com uma Polícia Municipal composta por 20 efectivos e que irá estar na rua a partir do segundo semestre de 2019.

A informação foi avançada à Inforpress pelo vereador da Segurança e Protecção Civil, Emanuel Carvalhal, sublinhando que a proposta de criação da Polícia Municipal de Santa Catarina foi aprovada na última sessão da Assembleia Municipal, com votos contra do Partido Africano para Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição).

Conforme indicou o autarca, com a sua aprovação, vai-se no início do próximo avançar com todo o processo para a sua implementação, que vai desde o lançamento do concurso, formação de quatro meses a ser ministrada pela Escola de Formação da Policia Nacional, prevendo-se a entrada em funcionamento no segundo semestre do mesmo ano.

Emanuel Carvalhal explicou que o concelho vai arrancar com 20 efectivos, isto porque a lei estabelece um rácio de dois efectivos por cada 1000 habitantes, assegurando que futuramente, no decorrer da sua implementação, pode-se aumentar este número.

Segundo a mesma fonte, o ingresso na corporação vai passar pelo concurso, onde tanto homem ou mulher, com idade compreendida entre 18 a 28 anos, podem concorrer, de acordo com a proposta de lei do Governo para a Policia Municipal.

Em relação aos actuais fiscais municipais, o responsável pelo pelouro da Segurança esclareceu que de acordo com a mesma lei os que estão com mais de três anos de serviço vão beneficiar do processo de transitoriedade.

Ou seja, ajuntou, somente os que preenchem os requisitos que ficam automaticamente isentos do concurso, referindo-se à habilitação mínima para o efeito, o 12º ano de escolaridade.

Para Emanuel Carvalhal, a criação da Polícia Municipal de Santa Catarina, assim como noutros municípios, “é uma necessidade”, a quem competirá fiscalizar o cumprimento do Código de Postura Municipal e as demais leis da República, assim como controlar a poluição sonora, vendas ambulantes, situação do trânsito na cidade e o sector urbanístico.

A corporação, que vai trabalhar em núcleos, segundo o executivo camarário liderado pelo José Alves Fernandes, vai “reforçar a competência de actuação da Câmara Municipal de Santa Catarina no que diz respeito à segurança e bem-estar da sociedade em cooperação com a Polícia Nacional e outras forças da segurança no município.

No seu entender, a criação desta força de segurança vai, igualmente, ter um impacto no sector turístico e económico do município, tendo em conta que o turismo é o sector que mais emprega em Cabo Verde

A autarquia santa-catarinense considera ainda a criação desta polícia de carácter administrativo como “grande reforma”, tendo em conta que vai ao encontro do Orçamento para o ano económico de 2019, já aprovado e que prioriza “investimentos estruturantes” em todo o concelho.

FM/JMV

Inforpress/Fim

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