Assomada, 17 Nov (Inforpress) – O presidente da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) alertou hoje para a necessidade de se aprovar os instrumentos considerados “essenciais” para o desenvolvimento dos municípios.
Herménio Fernandes lançou este repto no acto da abertura da sétima reunião Ordinária do Conselho Geral da ANMCV, do VIII Mandato, sob o lema “Juntos, trabalhando em rede pelos ODS”, que está a decorrer no município de Santa Cruz, interior de Santiago, defendendo a necessidade de “reformas legislativas”.
Neste sentido, demonstrou a sua preocupação com o final do ciclo de governo autárquico e até então os diplomas e propostas de leis que considera ser “essenciais e nevrálgicas” para o sucesso dos municípios e que já se encontram no Parlamento, ainda não foram aprovados.
Segundo este dirigente, é preciso dotar o municipalismo e o poder local cabo-verdiano de mais força e melhores condições, para poder cumprir cabalmente a sua missão.
Neste sentido, lançou um apelo aos autarcas e todos os actores interessados na matéria no sentido de sensibilizar os parlamentares, os deputados de todas as bancadas, para chegarem a um acordo e avançar com a aprovação do novo regime financeiro e dos diplomas que estão no Parlamento a aguardar a aprovação.
“Quem ama o poder local, mais recursos e poderes aos municípios, mais meios para fazer face aos desafios, não pode adiar a aprovação desses instrumentos”, disse Herménio Fernandes.
O autarca destacou ainda que o caminho para o desenvolvimento é sem sombra de dúvidas a descentralização, justificando que os países mais desenvolvidos são os que mais apostaram na descentralização e na política de financiamento sem precedentes dos territórios municipais, que precisam estar melhor preparados para receber investimentos, sendo este o poder mais próximo das populações.
Aos dirigentes locais presentes na reunião, alertou-lhes sobre a necessidade de abraçar o desafio da transição energética, da mobilidade eléctrica, reduzindo assim a dependência dos combustíveis fósseis, e garantindo poupanças para investimentos no social, mas sobretudo para promover o uso da energia limpa e sustentável e garantir a segurança energética.
Igualmente, falou sobre a necessidade de os municípios acelerarem as reformas a nível das máquinas e administrações municipais, onde os municípios têm o desafio de mobilização de recursos, e para isso, considera ser importante adoptar uma atitude de diversificação das fontes de financiamento.
Quanto aos ODS, recordou que estipularam até 2030 a erradicação da pobreza, fome, desigualdades, bem assim, ter cidades e comunidades saudáveis e sustentáveis, acreditando que vão conseguir.
Por seu turno, a presidente do Conselho Geral, Maria Clara Rodrigues, aconselhou os presidentes dos municípios a analisar oportunidades de investimentos, trabalhar com empresas e instituições públicas e privadas para estabelecer parcerias e mobilizar financiamentos para investimentos no âmbito do ODS e da agenda 20/30.
Pediu ainda para que os municípios reconhecem o papel da sociedade civil, ONG, associações comunitárias, e assim trabalhar com todas as forças interventivas do município numa perspectiva mais organizada e juntos ter uma visão mais holística dos desafios a fim de apoiar o desenvolvimento das famílias e dos bairros.
Como desafio para esta reunião, propôs a organização de uma comissão para criação da Associação das Assembleias Municipais, e a criação de um grupo para organizar e aprovar a rede das mulheres eleitas locais.
Para finalizar pede uma atenção dos dirigentes no sentido de criar condições e elaborar um plano de emergência e de prevenção de combate à dengue, sobretudo para os serviços de saneamento e ambiente com vista a combater este flagelo que o país já enfrentou há alguns anos.
MC/CP
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