Pedra Badejo, 12 Abr (Inforpress) – Os profissionais do Saneamento da Câmara Municipal de Santa Cruz, no interior de Santiago, manifestaram-se hoje em frente aos Paços do Concelho, em Pedra Badejo, para pedirem reajuste salarial de 11 para 15 mil escudos.
Os cerca de 200 profissionais do sector do Saneamento exigem a actualização salarial, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2013, de acordo com a grelha salarial, na categoria de Apoio Operacional Nível I 15 contos, com efeitos retroactivos a 2013.
Das pendências constam ainda a não actualização salarial de 2,2 por cento (%) atribuído pelo Governo aos funcionários do quadro comum da Administração Pública, com efeito a Janeiro 2019 e com retroactivos e não inscrição obrigatória dos trabalhadores no sistema do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), nos termos da lei.
Em declarações à Inforpress, o vice-presidente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Francisco Furtado, denunciou mais uma vez a edilidade santa-cruzense pela “prática de grave irregularidade laboral” para com estes profissionais do Saneamento.
É que, segundo o sindicalista, estes funcionários ainda recebem um “salário de miséria” de 11 mil escudos, ou seja, abaixo do salário mínimo nacional, que, aliás, lembrou, deveria ser actualizado com a publicação do PCCS de 2013.
A não actualização, conforme a mesma fonte, tem criado “enormes dificuldades” na vida económica desses trabalhadores do Saneamento da autarquia santa-cruzense.
“Entendemos que esta prática viola claramente os direitos adquiridos pelos trabalhadores da Câmara Municipal de Santa Cruz, nos termos do Código Laboral cabo-verdiano e da própria Constituição da República de Cabo Verde nos artigos 61, 62 e 63”, concretizou o vice-presidente do SISCAP.
“Alertamos ainda ao senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Carlos Silva, que estes trabalhadores não vão baixar os braços enquanto não viram resolvidas as suas justas revindicações”, alertou, informando que esta luta pode passar por uma nova manifestação, greve ou levar o caso para o tribunal.
Entretanto, segundo ele como “estratégia sindical” não vão adiantar qual das três formas de luta vão adotar, tendo dado à edilidade até esta quarta-feira,13, para se pronunciar sobre as reivindicações dos trabalhadores do Saneamento.
FM/JMV
Inforpress/Fim