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Santa Cruz: Orçamento e plano de actividades aprovados com uma redução de 15%

Pedra Badejo, 21 Dez (Inforpress) – O plano de actividades e orçamento da autarquia santa-cruzense para 2020, no montante de 700 mil contos, representando uma redução de 15 por cento (%) face a 2019, foram aprovados sexta-feira em sessão ordinária da Assembleia Municipal.

Este que é o quarto e último orçamento para o mandato 2016-2020 teve o aval dos eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que gere a câmara) e contra do Movimento para a Democracia (MpD, oposição).

“Estes instrumentos de gestão aprovados pela Assembleia Municipal vão permitir o desenvolvimento equilibrado e inclusivo de Santa Cruz (…) e estão à altura dos desafios do município e também vão ao encontro das expectativas dos munícipes, uma vez que já temos implementado o ritmo do desenvolvimento no concelho em todas as áreas e praticamente abrangem todas as localidades”, afirmou o autarca santa-cruzense, Carlos Silva.

É que, segundo o presidente da câmara municipal, estes instrumentos de gestão camarária para o ano económico de 2020 vão dar continuidade a esse ritmo de desenvolvimento, e que ainda dão uma “atenção especial” ao cenário do mau ano agrícola.

“Já temos o nosso plano elaborado e entregue ao Governo, mas também a nível local temos estado a actuar de forma transversal para podermos minimizar ao máximo os efeitos do mau ano agrícola nas famílias”, assegurou.

Relativamente à diminuição de 15 %, a mesma fonte explicou que por ser o último orçamento para o mandato 2016-2020, a câmara “foi coerente” na sua elaboração, até porque, segundo ele, o documento corresponde à plataforma eleitoral que a sua equipa apresentou ao eleitorado, em 2016,  e às expectativas dos munícipes.

Por seu lado, o líder da bancada do MpD, Pedro da Cruz,   justificou o voto contra do seu partido por o orçamento “não obedecer”  o disposto no artigo 24 do regime financeiro das autarquias locais, segundo o qual as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas corrente, mas, prosseguiu, neste caso as receitas correntes ultrapassam as despesas corrente em mais de 180 mil contos.

Outrossim, disse que se deve ao facto de no mesmo ser alocado “apenas 2,5 %” para sectores chaves para o desenvolvimento desse município do interior de Santiago, referindo-se à pesca, agricultura e comércio.

“É um orçamento que não vai ao encontro com o interesse dos munícipes, daí a razão do nosso voto contra”, reforçou aquele eleito municipal.

Em relação ao plano de actividades, disse que a sua bancada votou abstenção por este ser um plano repetitivo, que vem desde 2016, aliás, lembrou que há actividades que já foram planeadas desde 2016 e que até este momento não foram concretizadas.

O líder da bancada do PAICV, João Carvalho, por seu lado, disse que a sua bancada votou a favor desses dois instrumentos de gestão porque os mesmos estão voltados para as pessoas, tendo em conta que vão actuar a nível da agricultura, capital humano e infra-estruturação do município.

Contrariamente ao MpD, justificou o voto favorável ao orçamento por este documento seguir todas as normas e decretos-lei.

Durante a oitava sessão ordinária de dois dias, a Assembleia Municipal autorizou a câmara a integrar a Sociedade de Incubadora de Negócios, junto de um investidor estrangeiro e os eleitos municipais debruçaram-se ainda sobre o processo da atribuição nomes a algumas ruas do concelho.

FM/AA

Inforpress/Fim

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