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Santa Catarina: Democracia é um “grande compromisso” com a liberdade – primeiro-ministro (c/áudio)

Assomada, 17 Jan (Inforpress) – O primeiro-ministro disse hoje, em Assomada, que a democracia é um “grande compromisso” com a liberdade, quer de expressão, económica, política e de direitos sociais e que ela tem a ver ainda com um conjunto de direitos expressas na Constituição.

“A democracia como muitas vezes é definida, conseguimos identifica-la como liberdade de escolha, multipartidarismo, eleições livres e democráticas, separação de poderes (…), comunicação social plural livre, o primar da lei – ninguém está a cima da lei -, mas a democracia é mais do que isso. A democracia é um grande compromisso com a liberdade”, defendeu Ulisses Correia e Silva.

O chefe do Governo falava em declarações à imprensa, após presidir uma ‘conversa aberta’ sobre o tema “Liberdade e Constituição acima de tudo”, com os alunos do 3º ciclo (11º e 12º anos) do Liceu Amílcar Cabral (LAC), no âmbito das comemorações do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, e do 35º aniversário do LAC.

Para o primeiro-ministro, a democracia é algo que tem muito a ver com “valores”, daí que, segundo ele, existem instituições que garantem que o Estado não se coloque acima das pessoas e da lei, que seja controlado o exercício do poder, e que não haja arbitrariedade na relação entre o Estado e as pessoas.

“(…) A democracia não é perfeita, porque é obra de mulheres e homens, e aqui na Terra não há nem mulheres e nem homens perfeitos – a perfeição é obra de Deus”, exteriorizou, lembrando, entretanto, que a democracia cabo-verdiana “é uma referência no mundo”.

Tendo em conta que, segundo ele, a democracia é a construção de mulheres e homens, alertou que os cidadãos têm que estar sempre zelosos, a trabalhar, a garantir, a cuidar, a proteger, a aprimorar e a melhorar o quadro da democracia, quer a nível das instituições, valores, protecção dos direitos e garantias.

Daí, o primeiro-ministro ter apelado os jovens a conhecerem a história do país, a Constituição da República, e ainda para estarem cientes de que a democracia é algo que tem a ver com todos.

Ulisses Correia e Silva reconheceu a importância da independência de Cabo Verde, mas lembrou que depois da mesma que o país teve um regime que não era democrático, mas sim de partido único.

Daí, que segundo ele, o Estado do direito democrático iniciado em 1991 e a Constituição de 1992 criam um conjunto de condições para que se possa ter a liberdade.

Ulisses Correia e Silva lembrou que com a democracia os cabo-verdianos conseguiram liberdade de exprimir, de manifestar, sindical, uma comunicação social plural e de escolha, referindo-se ao direito de voto, de produzir e investir.

Relativamente à ‘conversa aberta’, considerou de “interessante”, tendo destacado a pertinência das perguntas dos alunos, relacionados com os temas abordados, mormente a Constituição da República de Cabo Verde, liberdade e democracia (princípios e valores), direitos e liberdade e garantias, e direitos económicos, culturais e sociais.

Além dessa conversa com alunos do LAC, o chefe do executivo reuniu-se com a direcção da escola que o apresentou o projecto da reabilitação desse complexo educativo que ronda os 100 mil contos e ultrapassa a capacidade da direcção.

A este propósito, Ulisses Correia e Silva disse que vai levar a preocupação da reabilitação desta escola e da melhoria de condições do seu funcionamento.

A ‘conversa aberta’ sobre o tema “Liberdade e Constituição acima de tudo” prossegue no dia 24 de Janeiro, na Escola Industrial e Comercial do Mindelo – Escola Técnica, e no dia 31 de Janeiro, na Universidade de Cabo Verde, na cidade da Paria.

FM/CP
Inforpress/Fim

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