Assomada, 22 Out (Inforpress) – A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) apelou hoje aos cidadãos para denunciarem casos de alegadas violações de direitos humanos para possibilitar às instituições tomarem “as devidas medidas” contra os infractores.
É nesse sentido que, em parceria com as câmaras municipais, nesse caso a de Santa Catarina, a instituição tem levado “informações úteis” sobre direitos humanos, no âmbito da campanha de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos às comunidades e escolas secundárias, onde prevê-se que as pessoas têm menos acesso às informações sobre a matéria.
A iniciativa, lançada em 2018 pela CNDHC, que esteve hoje na Escola Secundária Armando Napoleão Fernandes (ESANF) e na vila piscatória de Ribeira da Barca (Santa Catarina) tem como objectivo promover o conhecimento e o debate sobre a história, princípios e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e estimular a população cabo-verdiana a interiorizar esses princípios no quotidiano e a reconhecer a responsabilidade de todos na promoção e defesa dos direitos humanos.
Em declarações à Inforpress, a técnica da CNDHC, Soraida Fortes, informou que o acesso e a morosidade da justiça, violações de direitos laborais, duplicação de apoios por parte das instituições públicas as pessoas com condições e não as que realmente precisam afiguram-se entre as queixas apresentadas durante as sessões pelos cidadãos das ilhas e dos concelhos já percorridos.
Relativamente ao meio escolar, a mesma fonte disse os alunos têm apontado a discriminação que tem levado ao “bullying” como principal caso de violação de direitos humanos.
Numa altura em que faltam apenas os concelhos de Ribeira Grande (19 de Novembro) e Tarrafal (Chão Bom) na ilha de Santiago e a ilha do Sal que será palco do encerramento desta iniciativa no dia 10 de Dezembro para receberem esta campanha, Soraida Fortes fez um balanço positivo da iniciativa, destacando o facto de terem tido muitos pedidos por parte dos alunos para que a mesma seja também levada as suas comunidades.
Até lá, esta responsável instou os alunos a serem multiplicadores de conhecimentos sobre direitos humanos quer no meio escolar quer nas suas respectivas localidades.
Esta iniciativa enquadra-se no âmbito da campanha dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, financiada pela União Europeia no âmbito do projecto “Promovendo os direitos humanos e laborais através do SPG+”.
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Inforpress/Fim
