Santa Catarina: Autarca garante que município vai ter um novo código de postura municipal ainda este ano

Assomada, 29 Jun (Inforpress) – O vereador da Segurança e Protecção Civil garantiu hoje que o município de Santa Catarina vai ter ainda este ano um novo código de postura municipal, “mais rigoroso”, visando acompanhar a evolução do concelho em vários sectores.

Em declarações à Inforpress, Emanuel Carvalhal adiantou que a proposta do novo código de postura municipal de Santa Catarina, que considerou de “mais rigoroso” de que o código vigente desde 1996, vai ser submetida à Assembleia Municipal para a sua aprovação na sessão extraordinária aprazada para Agosto.

No seu entender, as alterações que vão ser feitas ao código vigente se justificam, tendo em conta o desenvolvimento em curso e actualidades nesse município do interior de Santiago.

Segundo o autarca, entre as alterações do novo código constam mudanças que têm a ver com a fiscalização do comércio que passa a ser somente no mercado, tendo em conta a implementação da Polícia Municipal que não vai permitir venda nas ruas, horário e funcionamento, poluição sonora, organização de feiras (comércio informal), saneamento (tudo que põe em causa a saúde pública), vandalização de patrimónios públicos, e introdução de chapa matrícula de bicicletas.

Tendo em conta que a elaboração deste novo código vai acarretar custos, Emanuel Carvalhal defende que não vale a pena fazer um código “bonito” se as pessoas não vão cumpri-lo, pedindo mudança de mentalidade dos santa-catarinenses.

Nesse sentido, avisou que após a socialização e deliberação do documento, e criadas as condições na cidade como casa de banho público e serviço de recolha de lixo (em marcha), a edilidade vai apostar “fortemente” na fiscalização para fazer cumpri-la na íntegra.

FM/JMV

Inforpress/Fim

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