Espargos, 15 Jun. (Inforpress) – Sal é a primeira ilha do país a assinar protocolo com a Provedoria de Justiça de Cabo Verde, num acto que teve lugar hoje visando facilitar demandas dos cidadãos junto do Provedor da Justiça.
O documento rubricado entre o provedor de Justiça, António Espírito Santo, o presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, e Carlos Santos, na qualidade de presidente da Assembleia Municipal, vai permitir acesso fácil do cidadão a este órgão “muito importante” na defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos mesmos.
“Espero que essa parceria seja útil para as duas instituições, e sobretudo, útil para os cidadãos do município do Sal”, almejou António Espírito Santo, na certeza, conforme disse, de se poder levar avante da melhor maneira, os propósitos dessa parceria.
Já para o edil Júlio Lopes, a assinatura deste protocolo é sinal de que a governação camarária está, “sobremaneira”, focada no indivíduo, nos interesses dos cidadãos, criando assim condições para que os mesmos tenham acesso a um conjunto de serviços públicos, relevando neste particular, o acesso fácil ao provedor da Justiça para que as liberdades e garantias sejam também asseguradas.
“Com esse acordo, a partir de agora, é mais fácil os cidadãos fazerem as suas demandas, reclamações junto do Provedor de Justiça. E, nós, enquanto câmara municipal, daremos todo o apoio no sentido de criar as condições para que os processos sejam mais céleres”, manifestou.
De igual modo, da parte da Assembleia Municipal (AM), Carlos Santos prometeu também criar condições para que este órgão, enquanto casa do povo, seja um “guiché avançado” da Provedoria de Justiça, na ilha, junto dos cidadãos.
Com esta parceria, os serviços do Provedor de Justiça comprometem-se a disponibilizar e fornecer aos municípios, folhetos, cartazes e outros materiais informativos sobre a missão e atribuições do Provedor de Justiça, bem como sobre a possibilidade e modo de apresentação de qualquer comunicação ao mesmo.
Por sua vez, o Poder Local deverá disponibilizar aos cidadãos, meios informáticos adequados para o acesso ao Provedor de Justiça, incluindo o respectivo website http://www.provedordejustica.cv), divulgar e afixar nos seus serviços de atendimento ao público os materiais de divulgação da Provedoria de Justiça.
Depois do Sal, António Espírito Santo segue ainda hoje para São Vicente e posteriormente para Ribeira Grande de Santo Antão e Paul, com a mesma finalidade.
SC/ZS
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