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Sal: Comissão Especializada faz radiografia dos problemas da ilha destacando pontos críticos que merecem ser analisados

Espargos, 22 Out. (Inforpress) – A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado faz uma radiografia dos problemas da ilha do Sal a nível da justiça, considerando que há “pontos críticos” que merecem ser analisados.

A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, liderada por Joana Rosa, fez estas considerações no âmbito da preparação do debate sobre Estado da Justiça, que deverá ter lugar na próxima semana.

O grupo, constituído por parlamentares do PAICV (oposição) e MpD (situação), programou uma visita de três dias ao Sal e Boa Vista para contactos com instituições ligadas ao sector da Justiça, mas teve de suspender os trabalhos no Sal, por conta da morte do ministro-adjunto do primeiro-ministro para a Integração Regional, Júlio Herbert.

Entretanto, encontrando-se já na ilha, aceleraram a agenda, tendo neste único dia de trabalho reunido com o presidente da Câmara do Sal, os magistrados do Tribunal da Comarca, e responsáveis da Cadeia Regional.

Segundo Joana Rosa, presidente da comissão, Sal é uma ilha com “alguma complexidade” em relação aos tipos de crimes, dada a sua especificidade, já que o desenvolvimento turístico traz infracções económicas, lavagem de capitais, a questão de tráfico de droga, entre outras preocupações, nomeadamente o “índice elevado”, conforme disse, de violação sexual a menores, a par de fenómenos que têm a ver, também, com o tráfico de pessoas.

“Há crimes complexos que precisam ser melhor trabalhados, há que fazer uma aposta na formação dos magistrados para que possam lidar com esse tipo de crimes complexos”, ponderou, observando que perante os problemas da ilha do Sal “faltam medidas” para fazer face aos mesmos.

Nesta base, para a parlamentar, uma das medidas tem a ver com a alteração do Código Penal, no sentido de se criar mecanismos de controlo de movimentação entre ilhas.

“Pudemos inteirar de algumas situações que terão que merecer uma atenção especial das autoridades. Há que fazer um trabalho em relação à essa complexidade porque há pessoas, mesmo não sendo cabo-verdianas, vêm para Cabo Verde já especialistas em cometer crimes avançados, e as nossas autoridades, de certa forma, podem ter dificuldade em acompanhar esse tipo de crimes”, acautelou.

“Há pontos críticos que merecem ser analisados e estamos a levar essa radiografia para o debate no Parlamento, primeiro para as audições nos próximos dias com os ministros da Administração Interna, da Justiça (…), informou, mencionando várias outras situações “preocupantes”, nesta matéria.

Considerando, entretanto, que hoje há uma redução da criminalidade no Sal e na Boa Vista, Joana Roda concluiu, reiterando que há crimes, situações complexas que merecem ser tratados com “mais cientificidade”, associado à necessidade de se aumentar o número de magistrados judiciais na ilha, entre outras precisões.

SC/JMV

Inforpress/Fim

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