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Rosto da campanha anti-álcool em Cabo Verde diz que a nova lei visa proteger a saúde das pessoas (c/áudio)

***Por Luís Carvalho, da Agência Inforpress***

Cidade da Praia, 17 Set (Inforpress) – Manuel Faustino, o rosto da campanha anti álcool em Cabo Verde, diz que a nova lei do álcool visa proteger a saúde das pessoas e que nunca o país viveu um “momento tão interessante quanto agora”.

“Há uma clara consciencialização da sociedade cabo-verdiana da gravidade do uso abusivo do álcool, que figura directa ou indirectamente entre as três principais causas de doença e morte no país”, precisou o psiquiatra Manuel Faustino, em entrevista à Inforpress.

Na sua perspectiva, a lei, que entra em vigor a 05 de Outubro próximo, é uma “ferramenta fundamental” que cria as condições de melhoria da situação de saúde da população, uma vez que contempla aspectos “extremamente importantes” para a problemática do alcoolismo em Cabo Verde.

“Se a lei for, como nós esperamos, não obstante as resistências que serão esperadas, implementada nos seus aspectos essenciais, não tenho a mínima dúvida de que teremos dado um passo decisivo na melhoria das condições de vida e de saúda da população cabo-verdiana”, indicou,

A lei proíbe a disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em posto de abastecimentos de combustível apenas nas estradas fora das localidades, o que parece ser um paradoxo, tendo em conta que, neste momento, em Cabo Verde, estes postos estão todos dentro dos sítios povoados.

Confrontado com esta problemática, Manuel Faustino lamenta que esta proibição não seja em todos os postos de combustíveis, independentemente de se situarem dentro ou fora das localidades.

“Como sabe, a versão final de uma lei é o resultado de discussões, de negociações e de considerações de diversa ordem, numa tentativa de se conciliar determinadas posições que nem sempre são coincidentes. Nesse sentido, optou-se por essa formulação que não vai tão longe quanto nós desejaríamos”, queixou-se o homem que tem sido o rosto mais visível da campanha contra o uso abusivo do álcool no país.

Mesmo assim, mostra-se confiante que os postos de combustível podem ser proibidos de disponibilizar as bebidas alcoólicas, se não reunirem as condições exigidas pela lei.

“Se os locais de distribuição nos postos de combustíveis dentro das cidades não cumprirem os requisitos gerais exigidos para os estabelecimentos autorizados, também não poderão vender (as bebidas alcoólicas), comentou, desejando que o ideal seria uma “interdição geral”.

A nova lei do álcool também não proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos festivais. A este propósito, Manuel Faustino entende que a duração desses eventos é curta, ou seja, dois ou três dias.

Entende, porém, que é possível realizar festivais sem o álcool e citou o exemplo da Presidência da República que há pouco tempo organizou um evento do género, mas sem álcool.

No seu dizer, a falta de controlo pode potenciar e estimular o consumo das bebidas alcoólicas durante os festivais de música.

Citou o exemplo do festival de Santa Maria (ilha do Sal) de 2018 em que, segundo ele, se fez um “controle extremamente rigoroso” na distribuição da venda do álcool, assim como houve também a participação das pessoas, tornando aquele festival no “mais tranquilo” de todos os tempos, conforme os responsáveis da Polícia Nacional e da Delegacia da Saúde.

Apontou também o caso da Calheta de S. Miguel em que durante o festival as pessoas se divertiram e beberam, mas “sem o uso excessivo do álcool”.

Conforme advogou, é possível que nos festivais as pessoas, isto para quem quiser, consumam o álcool de forma moderada.

“Não defendemos a proibição, defendemos sim, a moderação”, sublinhou, a propósito do consumo do álcool, mas é contundente ao defender que deve haver “abstinência total” para as grávidas, as crianças, os jovens e os doentes crónicos.

“É possível articular o prazer, a diversão e o consumo moderado ou o não consumo com a festa”, observou, para depois enfatizar que em relação aos festivais as câmaras municipais têm a responsabilidade de controlar o consumo excessivo.

Para este psiquiatra, a fiscalização constitui o maior problema e, por isso, recomenda medidas no sentido por parte das autoridades em relação aos infractores.  Aponta como exemplo de infracção os ‘outdoors’, com publicidade de marca de algumas cervejas, espalhados pela Cidade da Praia e, no entanto, nenhuma autoridade mandou removê-los, apesar de terem sido alertadas nesse sentido.

“Como cidadão, como pessoa e como profissional, acho que aquelas publicidades constituem uma afronta”, asseverou Manuel Faustino que ressalta que o “grande desafio” não é apenas a fiscalização, mas também “a assumpção por parte do cidadão, dos professores, dos pais dos aspectos fundamentais desta lei”, já que não se pode ter um fiscal em cada esquina.

Contudo, mostra-se confiante que, com uma boa fiscalização por parte da Inspecção Geral das Actividades Económicas e da Polícia Nacional, é possível controlar a produção, por exemplo, da produção clandestina da aguardente.

Segundo a fonte da Inforpress, recentemente foram apreendidas, na ilha do Fogo, grandes quantidades de grogue de má qualidade e na sequência desta operação estes produtos desapareceram do mercado, dando lugar à comercialização de produtos de melhor qualidade e a um preço mais elevado.

Conforme notou, por causa dos preços o consumo reduziu-se, assim como as implicações decorrentes do uso excessivo do álcool no domínio da saúde.

A nova lei do álcool começa a vigorar a partir de Outubro, mas ainda faltam por publicar duas portarias: uma relativa ao modelo de cartazes sobre menores que frequentarem lugares de venda e distribuição de bebidas alcoólicas e outra diz respeito ao modelo do relatório de documentos e os testes de alcoolémia que devem ser feitos quando há problemas laborais ligados ao uso de bebidas alcoólicas.

Essas portarias dizem respeito a duas questões, que, de acordo com Manuel Faustino, são “importantes, mas não são tão decisivas na aplicação da lei”.

Admite que, neste momento, há um atraso quanto à publicação dos referidos diplomas, mas, disse ele, existe um esforço para se recuperar o tempo perdido.

O alcoolismo em Cabo Verde é tido como um problema social e de saúde pública e que interfere negativamente em vários aspectos da vida do indivíduo e da comunidade na qual está inserido.

O Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psico-activas no Ensino Secundária (PINCSPES), embora a lei em vigor proíba a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, demonstrou que 45,4 por cento (%) de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida.

O referido estudo revelou que o início do consumo do álcool no país se dá em idades precoces, levando a uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica, assim como consequências directas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível de aprendizagem e, bem assim, ao nível do desempenho profissional.

LC/AA

Inforpress/Fim

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