Ricardo Gonçalves toma posse como novo juiz do Tribunal da Justiça da CEDEAO

Cidade da Praia, 07 Out (Inforpress) – O juiz desembargador cabo-verdiano Ricardo Gonçalves tomou posse esta quinta-feira, 06, como novo juiz do Tribunal da Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), numa cerimónia realizada em Bissau, na Guiné-Bissau.

A cerimónia, segundo uma nota de imprensa, foi presidida pelo presidente da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO e Presidente da República da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e contou ainda com as presenças do Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, da ministra da Justiça e Direitos Humanos, do procurador-geral da República, todos da Guiné-Bissau, do presidente do Tribunal da CEDEAO, do Comissário para os Assuntos Internos da CEDEAO, entre outras personalidades.

Ricardo Gonçalves, que desde Julho de 2021 exercia o cargo de director nacional da Polícia Judiciária (PJ), foi escolhido entre três magistrados cabo-verdianos, que compareceram para uma entrevista perante o Conselho Judicial da Comunidade, órgão independente, de gestão e disciplina dos Juízes do Tribunal da CEDEAO.

A entrevista, conforme a mesma nota, foi presidida pelo juiz presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, país que detém a presidência da comunidade, e contou ainda com a presença de mais dez juízes presidentes dos Supremos Tribunais de países membros da Comunidade.

De acordo com a mesma fonte, só não compareceram os juízes presidentes do Mali, Guiné Conacri e Burkina Faso, já que esses países se encontram suspensos da Comunidade.

O presidente do STJ de Cabo Verde esteve presente na altura, mas não podia participar na entrevista dos juízes cabo-verdianos. Participou, todavia, na selecção do juiz da Serra Leoa, que igualmente tomou posse esta quinta-feira.

A referida entrevista, conforme a mesma nota, tinha duas dimensões, sendo uma técnica/jurídica e outra de carácter geral sobre a CEDEAO.

No final o Conselho Judicial da Comunidade recomendou à Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO a nomeação do juiz desembargador Ricardo Gonçalves.

A decisão da Autoridade, nomeando o juiz desembargador Ricardo Gonçalves foi publicada com efeitos a contar de 1 de Outubro e a posse aconteceu esta quinta-feira.

Ricardo Gonçalves vai substituir a juíza Januária Costa, que esteve a exercer o cargo desde 2018.

O Tribunal da CEDEAO é composto por cinco juízes independentes que são pessoas de elevada idoneidade moral, indicadas pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo, entre os nacionais dos Estados-membros, para um mandato de quatro anos, por recomendação da Comunidade Conselho Judicial.

O mandato do Tribunal é o de assegurar o cumprimento da legislação e dos princípios da equidade e a interpretação e aplicação das disposições do Tratado revisto e todos os outros instrumentos legais subsidiários adoptados pela Comunidade.

MJB/ZS

Inforpress/fim

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