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Ribeirão dos Engenhos vai ser electrificada num investimento avaliado em 92,5 mil contos (c/áudio)

Cidade da Praia, 19 Mar (Inforpress) – A localidade de Ribeirão dos Engenhos, em Santa Catarina, ilha de Santiago, vai ser electrificada pelo Governo num investimento avaliado em 92,5 mil contos, capacitado para beneficiar 1693 habitantes, num universo de 357 agregado familiar.

Esta informação foi avançada na manhã de hoje pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministro, Fernando Elísio Freire, que, em conferência de imprensa, deu a conhecer este projecto de electrificação aprovado pelo Conselho de Ministro, que esteve reunido na segunda-feira, 18.

O governante referiu Ribeirão de Engenhos como dos mais importantes da ilha de Santiago, por ser dotado de “excelentes potencialidades a nível da agricultura, mas que “infelizmente ficou fora” do projecto “Seis Ilhas”.

Este projecto de electrificação rural vai contemplar as localidades de Travessa Baixos, Poilão, Mato Gêgê, Librão, João Bernardo, ao mesmo tempo que vai permitir a reabilitação das ligações em Chã de Cana.

O governante avançou que o Governo mobilizou todos os recursos necessários, por considerar fundamental que “100 por cento das localidades em Cabo Verde estejam avançadas” e que o projecto da electrificação deste ribeirão prontifica-se como um “compromisso politico do governo” cuja electrificação “irá ter inicio a partir de agora”.

Doravante, vai ser iniciado o processo de concurso, uma vez que “Santa Catarina tem uma taxa de cobertura de electricidade abaixo da média nacional”, pelo que com esta decisão, o Governo promete cumprir, essencialmente, o compromisso com a população de Santa Catarina.

O Conselho de Ministro aprovou, também, o projecto de proposta lei que procede à primeira alteração do Código do Mercado dos Valores Mobiliários, que estabelece as condições de acesso e de exercício das actividades e intermediação nesta área.

“A globalização dos mercados é cada vez maior e, maior é a complexidade dos serviços e instrumentos financeiros e acima de tudo da intermediação financeira”, especificou, ressalvando que se pretende com esta alteração de lei, passar a autorização do exercício da actividade de intermediação financeira do Ministério das Finanças para unicamente ser passada para a auditoria geral do mercado Financeiro.

Considerou tratar-se de uma “medida importante”, alegando que faz com que o Ministério das Finanças deixe de ter qualquer intervenção no sentido de autorizar o exercício da intermediação financeira, por forma a ir ao encontro da legislação vigente, e, também fazer com que Cabo Verde consiga a convergência normativa com a União Europeia e da directiva 2014/65 da União Europeia.

É também considerada uma medida muito importante por ser “um passo para a constituição” da plataforma financeira cabo-verdiana, para que Cabo Verde seja um país “cada vez mais credível, com uma legislação consistente, de acordo com as melhores práticas internacionais”.

SR/AA/FP

Inforpress/Fim

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